Rodrimar quer renovar contrato no Porto de Santos
Setor portuário. Prorrogação de contrato de área em Santos foi solicitada com base na decisão presidencial; inquérito investiga emedebista, ex-assessores e dirigentes da empresa
Alvo de inquérito que investiga se houve pagamento de propina a pessoas ligadas ao presidente Michel Temer em troca de favorecimento no Decreto dos Portos, a Rodrimar pediu a prorrogação de seu contrato no Porto de Santos. A reivindicação integra lista de 114 pedidos de renovação de contrato de área portuária protocolados no Ministério dos Transportes que aguardam posicionamento do TCU.
Alvo do inquérito que investiga um decreto de Michel Temer, a empresa Rodrimar ingressou com pedido de prorrogação de seu contrato no Porto de Santos com base na decisão do presidente. O chamado Decreto dos Portos foi editado em maio do ano passado. Temer também é alvo da investigação. A reivindicação da Rodrimar integra uma lista de 114 pedidos de renovação de contratos da área portuária protocolados no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Todos os pedidos estão parados aguardando posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
O inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal apura se houve pagamento de propina por dirigentes da empresa a pessoas ligadas ao presidente para favorecê-la no decreto, que prevê a renovação de contratos de arrendamento de área portuária por até 70 anos.
A defesa de Temer afirma que a Rodrimar não foi beneficiada pela medida. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo, autorizou a quebra de sigilo bancário de Temer.
Segundo apurou o Estado,o Ministério dos Transportes pretende negar o pedido da Rodrimar. Pelo entendimento da área técnica, a empresa não se enquadra nos critérios previstos no decreto, uma vez que seu contrato é anterior a 25 de fevereiro de 1993, dia em que foi publicada lei que regulamenta as concessões de área nos portos.
O decreto presidencial prevê que esses arrendamentos não poderão ser “adaptados” para receber mais prazo em troca de novos investimentos.
‘Válido’. A Rodrimar diverge do entendimento do governo e acredita que se enquadra nos critérios definidos pelo decreto. “A empresa considera que o contrato está válido e tem decisões judiciais que lhe dão razão”, diz a empresa. A base da controvérsia é que o edital de leilão da área da Rodrimar foi publicado antes da lei de 1993, mas o contrato foi assinado depois dessa data.
Interceptações telefônicas da Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato de maio do ano passado, indicam interesse do ex-assessor de Temer e exdeputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) nessa questão. Ele questiona o presidente se o decreto vai contemplar contratos anteriores a 1993. “Eu não sei como é que ficou, viu?”, responde Temer.
Em outro telefonema captado pela Polícia Federal, Loures trata sobre o tema com o então
subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Valle Rocha. Na conversa, Loures o alerta de que a inclusão das concessões anteriores a 1993 no decreto poderia deixar o presidente exposto.
O ex-deputado é suspeito de intermediar interesses da Rodrimar no governo federal. Ele foi flagrado em São Paulo carregando uma mala com R$ 500 mil que recebeu de ex-executivos do Grupo J&F. Loures também é investigado no inquérito do STF, que foi solicitado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Todos negam irregularidades (mais informações nesta página).
Triagem. Os 114 pedidos feitos ao ministério passarão por uma triagem, que vai verificar se eles se enquadram ou não no decreto. É nesse ponto que o pedido da Rodrimar pode ser barrado.
O governo ainda não deu resposta a nenhuma das solicitações porque o decreto está em discussão com o TCU. Embora isso não impeça formalmente as prorrogações, a opção do governo é só avançar depois de um aval da Corte de contas.
As suspeitas em torno da edição do decreto ameaçam atrasar os investimentos dos demais terminais interessados na prorrogação, segundo o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e sócio do escritório VPBG, Luís Felipe Valerim Pinheiro. “É preciso separar o joio do trigo e investigar o joio”, disse Pinheiro. “O trigo é importante para o setor.”
Para o professor, tirando um ou outro detalhe, o decreto está bem construído e atenderá às necessidades do setor. Porém, o governo terá dificuldade de seguir com as prorrogações enquanto a poeira em torno da edição do decreto não baixar.