Delação com prova
Procuradora-geral da República afirma que, ao negociar acordos, é necessário exigir de delatores documentos que comprovem depoimentos
A procuradora-geral, Raquel Dodge, disse ontem que é preciso exigir que delatores apresentem provas e cumpram os acordos firmados.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ontem que é preciso exigir que delatores apresentem provas e cumpram os acordos de delação premiada. “Exigir dos colaboradores que não apenas prestem declarações culpando terceiros, mas apresentem claramente os indícios do que afirmam. Fazer cumprir a devolução do dinheiro, as multas e sanções”, disse Raquel em Porto Alegre, onde participou de reunião com os coordenadores das forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Rio Grande do Sul, Rio e Brasília.
Nesta semana, a tramitação dos acordos de delação premiada na gestão de Raquel Dodge foi questionada pelo seu antecessor, Rodrigo Janot, que deixou o cargo em setembro do ano passado. Raquel rebateu dizendo que tem utilizado “com muita profusão” colaborações, mas com segurança e mantendo sigilo para que não haja “nenhuma arguição de nulidade”.
Para procuradora-geral, as delações são um “instrumento novo sob o qual pairam muitas dúvidas jurídicas”. “Isso (sigilo) é necessário para dar eficiência ao direito penal. No momento certo esses acordos serão tornados públicos.” E completou: “Tenho tentado promover o cumprimento de cada uma das cláusulas (dos acordos). É preciso requerer cumprimento das cláusulas, intimar pessoas para que reparem os danos, que devolvam dinheiro e apresentem garantias adequadas”.
Janot foi alvo de críticas sobre a condução de delações em sua gestão. Um dos casos foi o acordo de delação premiada firmado com o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, e Ricardo Saud, ex-executivo do grupo, rescindido pelo ex-procurador-geral por suspeita de omissão e má-fé por parte dos delatores. O caso está no Supremo Tribunal Federal.
Balanço. Ao fazer uma avaliação dos quatro anos da Operação Lava Jato, Raquel disse que “finalmente, em uma democracia, a lei está valendo para todos”. De acordo com ela, o País atingiu “um patamar de combate à corrupção”. “Ninguém está acima da lei, assim como também queremos que ninguém esteja abaixo da lei.”
Há, de acordo com os números apresentados pela procuradora-geral, 36 denúncias no Supremo e três no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da operação. No STF, são 101 pessoas respondendo a ações penais. Nos quatro anos, a Procuradoria-Geral da República fez 4,6 mil manifestações em casos da Lava Jato à Corte. Desde o início da Lava Jato, 134 colaborações premiadas foram assinadas e enviadas ao STF.
De acordo com Raquel, é esperada a devolução aos cofres públicos de R$ 1,3 bilhão depositado no exterior. No Brasil, a expectativa é de recuperação de R$ 1,4 bilhão. “Já conseguimos recuperar R$ 149,5 milhões.”
Segunda instância. Para o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, a maior ameaça atualmente para a operação é a revisão da prisão após condenação em segunda instância. “Precisamos ter em mente que discussão do momento da prisão afeta não apenas crimes de corrupção, mas homicídio ou crime de roubo. Se a prisão for executada após a decisão de segunda instância, tendemos a ter processo e resposta à sociedade dentro de tempo razoável. Se ocorrer depois, em terceira ou quarta instâncias, o momento da prisão e a resposta que a sociedade espera vão ser enviados para as calendas gregas”, afirmou Dallagnol.