Renovação de CNH: cai exigência de curso
Após reação negativa de motoristas pelo País, o governo federal decidiu revogar a norma que exigia prova e curso de aperfeiçoamento para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A oficialização da medida está prevista para amanhã. As mudanças deixariam o processo mais burocrático.
A decisão, anunciada ontem pelo Ministério das Cidades, já foi encaminhada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável pela resolução, que previa mudança de normas a partir de 5 de junho.
Por nota, o ministério informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.
Além de deixar o processo mais burocrático, a mudança traria custos adicionais. De acordo com a nota do ministro Alexandre Baldy, os técnicos da pasta continuam na busca por mais segurança no trânsito aos motoristas e pedestres, “mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação”.
Antes do anúncio sobre a mudança da medida, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a publicar ontem nas redes sociais uma mensagem de que aguardava revogação da nova norma. “Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato”, disse ele.
O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) já havia preparado um projeto de decreto legislativo neste fim de semana para pedir a suspensão da resolução. Com a medida do ministério, o ato será desnecessário.
Regras. A resolução derrubada previa que motoristas realizassem dez aulas, de 50 minutos cada, para renovar a carteira. Também seria necessária uma prova com 30 questões de múltipla escolha. Com a revogação, continua a valer como é hoje: é feito um exame médico.
Também foram canceladas outras mudanças para quem pretende tirar a carteira. Entre elas, estão a obrigatoriedade de mais aulas nos simuladores de direção para a categoria B (veículos de passeio) e o aumento da dificuldade nos exames de baliza.