Reformas para o crescimento

É consenso que, para avançar no caminho do desenvolvimento econômico e social, o País precisa realizar reformas estruturais. Um recente estudo do Banco Mundial sobre o Brasil – Emprego e Crescimento: A Agenda da Produtividade – pode ser muito útil na identificação dos atuais gargalos do crescimento da renda e do emprego no País. “No cerne da produtividade baixa e estagnada do Brasil existe um sistema econômico que desestimula a concorrência e incentiva a ineficiência e a alocação inadequada de recursos”, diz o estudo.

O Banco Mundial reconhece que o Brasil tem amplas condições de crescimento. O País possui abundantes recursos naturais, uma força de trabalho cada vez mais capacitada e empresas de ponta em diversos setores, como, por exemplo, o agronegócio, a aeronáutica e a extração de petróleo. No entanto, o relatório avalia que os seus ativos estão sendo mal utilizados. A produtividade brasileira é muito baixa. Se ela fosse similar à dos Estados Unidos, por exemplo, a renda per capita brasileira aumentaria 2,7 vezes.

O mau uso dos ativos não é fruto de uma suposta especialização do País em áreas equivocadas, diz o estudo, rebatendo a ideia de que o problema da produtividade nacional seria uma decorrência de decisões históricas erradas. Não é o fato de a atividade econômica estar orientada para alguns setores que a torna improdutiva. “O País é ineficiente na grande maioria das atividades que realiza”, diz o Banco Mundial.

Para aumentar a renda de forma sustentável e gerar melhores empregos para a população, “o Brasil precisa melhorar drasticamente o seu desempenho em termos de produtividade”, avalia o relatório. Essa necessidade é especialmente premente tendo em vista que a população está envelhecendo rapidamente. Dentro de poucos anos, ao contrário do que ocorria antes, não se poderá contar com o impulso econômico decorrente de uma força de trabalho jovem e pujante. Estima-se que dois terços do crescimento econômico das últimas décadas foram movidos pelo chamado bônus demográfico.

Ao avaliar as possíveis causas da baixa produtividade, o estudo elenca três fatores principais. O primeiro é a falta de concorrência, tanto interna como externa. O ambiente de negócios interno dificulta a inovação e a entrada de novas empresas, favorecendo quem já está estabelecido no mercado. Na área externa, o relatório adverte para a existência de altas barreiras, tarifárias e não tarifárias, ao comércio.

Segundo o Banco Mundial, outro fator que diminui a produtividade é a concentração das políticas públicas em subsídios a empresas já existentes, o que distorce os mercados de capital e de trabalho. O objetivo dos subsídios estatais deve ser justamente o oposto: fomentar a concorrência e a inovação.

Como terceira possível causa para a baixa produtividade, o Banco Mundial indica a fragmentação dos órgãos de governo de apoio às empresas. Essa estrutura complexa é ineficiente, com baixo grau de controle. Com frequência, políticas públicas continuam em vigor mesmo depois de terem se mostrado ineficazes.

O Banco Mundial vê a necessidade de mudar a relação entre as empresas e o Estado, extinguindo as vantagens e os privilégios. Atualmente, constata-se um círculo vicioso. Como a concorrência é pequena, cresce o poder das empresas estabelecidas, no mercado e com o poder público. Isso facilita a manutenção de políticas que as beneficiam e intensifica ainda mais o seu poder. É preciso inverter a equação, para aumentar a concorrência. Assim, o poder das empresas será diminuído, facilitando a entrada de novas empresas e estimulando o aumento da produtividade.

Cabe às políticas públicas trazer equilíbrio ao mercado, e não incentivar distorções. O Banco Mundial é otimista. Se o País abrir mais sua economia e implantar as reformas em prol da produtividade, cerca de 6 milhões de brasileiros poderão sair da linha da pobreza, como consequência da geração de mais empregos e do crescimento da economia.