Decisão sobre Lula no STF anima defesas de condenados
Entendimento é de que prisões iminentes após sentença de segunda instância podem ser questionadas na Corte
Juristas e advogados consideram que a decisão de quinta-feira do Supremo Tribunal Federal, que garantiu o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solidificou o entendimento de que iminentes prisões após condenações em segunda instância podem ser questionadas por meio desse recurso. Comemorada pelas defesas, a decisão do STF recebeu críticas de representantes do Ministério Público Federal. Um ex-ministro do Supremo observa que a decisão da Corte de acatar a liminar pedida pela defesa de Lula, para impedir os efeitos de uma eventual ordem de prisão contra o petista até que seja julgado o mérito do habeas corpus, no dia 4 de abril, estabelece o entendimento de que os
recursos podem ser acatados para evitar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Ontem, a defesa do ex-ministro Antonio Palocci pediu ao ministro Edson Fachin que retire do plenário e paute na 2.ª Turma o pedido de liberdade. Palocci está preso há cerca de um ano e meio na Lava Jato.
Juristas e advogados – criminalistas e constitucionalistas – consideram que a decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva consolidou o entendimento de que iminentes prisões após condenações em segunda instância podem ser questionadas por meio desse recurso.
Comemorada pelas defesas de investigados e condenados em operações contra corrupção, a decisão do STF recebeu críticas de representantes do Ministério Público Federal.
Um ministro aposentado do STF observou, em caráter reservado, que a decisão da Corte de acatar a liminar pedida pela defesa de Lula, para impedir os efeitos de eventual ordem de prisão contra o petista até que seja julgado o mérito do habeas corpus, estabelece o entendimento de que os recursos podem ser acolhidos para evitar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
O plenário ainda não havia se debruçado sobre o assunto e as duas turmas, quando o fizeram, concluíram de forma “discrepante” entre elas. Como o Estado mostrou em dezembro, as turmas tinham entendimentos divergentes sobre habeas corpus. Enquanto a Primeira Turma era favorável, total ou parcialmente, a 16% dos pedidos, a Segunda decidiu pró-réu em 40% dos casos, segundo levantamento feito com base em dados de 2015 a 2017 obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Ontem, a defesa do ex-ministro Antonio Palocci, que está preso, requereu que o ministro Ed- son Fachin retire do plenário e paute na Segunda Turma o seu pedido de liberdade. A defesa sustenta que o motivo alegado por Fachin para enviar o caso ao plenário – divergências entre as Turmas – foi superado anteontem (mais informações nesta página).
Em Curitiba, jurisdição original da Lava Jato, há até agora 121 condenados, sendo 20 já também sentenciados na segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). Destes, nove já estão presos e 11 aguardam análise de recursos no tribunal, incluindo Lula.
Pressão. Mesmo com o julgamento do mérito do habeas corpus do ex-presidente marcado para 4 de abril, entidades vão manter a pressão sobre o Supremo. Instituições que fazem parte das duas ações declaratórias de constitucionalidade que con- testam a prisão após condenação em segunda instância avaliam pedir na próxima semana que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, paute a análise desses casos.
Uma das possibilidades é pedir a inclusão para análise no dia 4, junto com o HC de Lula. Cabe à presidente do STF definir a pauta dos julgamentos – Cármen Lúcia vem resistindo a colocar o tema novamente em plenário por entender que não houve fato novo desde o entendimento firmado há dois anos.
Para o advogado Délio Lins e Silva, a decisão de conceder a liminar a Lula vai contra a jurisprudência da Corte e sinaliza uma mudança de entendimento. “Acho que sinalizaram de novo que vão alterar jurisprudência. Para concederem a liminar assim, a tendência é de que estejam prevendo o desfecho do julgamento. Ao menos é um indicativo sobre o mérito”, disse.
O criminalista Daniel Gerber avaliou que, “na prática, fica a expressa admissibilidade do HC em casos como o analisado (de Lula)”. Segundo o constitucionalista e criminalista Adib Abdouni, a decisão “deu fôlego a Lula” e o desfecho do assunto ainda “poderá ser postergado”. “Na medida em que o regimento interno do STF permite que qualquer ministro peça vista e interrompa o julgamento.”
O criminalista Gustavo Badaró, professor da USP, porém, alertou que é preciso aguardar a decisão de mérito do HC de Lula. “O que aconteceu ainda não abriu precedente, porque não houve decisão de mérito. O Supremo não chegou a decidir e muito menos retornou à sua po- sição anterior sobre a presunção de inocência vigorar até o trânsito em julgado”. Para o advogado Pierpaolo Bottini, “foi uma decisão justa”. “Na medida em que o tribunal entendeu que o assunto é relevante a ponto de discutir no pleno, faz sentido você suspender a execução da pena enquanto o pleno resolva.”
Críticas. Por outros lado, procuradores questionaram a decisão do STF. “O (Brasil) tomou um forte e dolorido golpe do guardião da Constituição”, escreveu no Twitter a procuradora Thaméa Danelon, da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo. “4 anos de Lava Jato. Excelentes avanços. Sessão do STF 22/3/18, grande retrocesso.”
Segundo ela, o “STF tem sido extremamente benevolente com criminosos ricos e poderosos”. “Para o STF, basta ser rico, ou poderoso, q( ue) será tratado com benevolência; não por todos os ministros, mas pelas ministras e pela maioria daqueles.”
Também no Twitter, o procurador Hélio Telho afirmou que “o processo no Supremo é desconcertantemente disfuncional”. “Uma tarde inteira de julgamento para não resolver o caso. No máximo, fizeram uma meia-sola colada com cuspe.” / FAUSTO MACEDO, JULIA AFFONSO, VALMAR HUPSEL FILHO, AMANDA PUPO, TEO CURY e BRENO PIRES
‘Jurisprudência’ •
“Sinalizaram de novo que vão alterar jurisprudência. Para concederem a liminar assim, a tendência é de que estejam prevendo o desfecho do julgamento. Ao menos é um indicativo sobre o mérito.” Délio Lins e Silva
ADVOGADO
“Se foi admitido o habeas corpus, não tem sentido permitir a execução da pena até o término do julgamento. Isso independentemente do resultado final.” Fernando Araneo
ADVOGADO