Liminar põe projetos imobiliários em risco
Decisão veta projetos protocolados antes de mudança da lei de zoneamento em São Paulo
Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo no fim de fevereiro, vetando o “direito de protocolo”, ameaça a retomada do mercado imobiliário na cidade. Segundo o Secovi-SP, que reúne empresas do setor imobiliário, cerca de 60% dos 14 mil processos na Prefeitura de São Paulo foram afetados pela decisão.
Na lista estão prédios residenciais, salas comerciais, shopping centers, escolas, hospitais, casas e pequenas reformas. O direito de protocolo garantia que projetos encaminhados para licenciamento antes de a nova Lei de Zoneamento entrar vigor, em 2016, pudessem ser validados seguindo a legislação antiga.
Alegando o objetivo de preservar o meio ambiente, já que a nova lei de zoneamento é mais rigorosa, o Ministério Público (MP) de São Paulo entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade atacando o direito de protocolo. A decisão do Tribunal é liminar, e o MP aguarda o julgamento do mérito, informou a assessoria do MP.
O presidente do Secovi-SP, Flávio Amary, explicou que a eventual revisão dos projetos implica em potenciais mudanças na quantidade de andares dos prédios, área construída total, número de vagas de garagem, entre outros fatores. “Se for mantida a liminar, o que não acredito, vários empreendimentos poderão ficar inviáveis. Isso levará à suspensão de lançamentos e de todos os empregos que seriam gerados pela cadeia da construção.”
Amary disse que a liminar compromete a segurança jurídica do mercado. Da compra do terreno, desenvolvimento do projeto ao licenciamento gastase de dois a quatro anos. “Nesse período podem surgir mudanças na lei. Por isso, o direito de protocolo é importante.”
A Procuradoria Geral do Município de São Paulo apresentou a defesa em relação à liminar concedida contra a Prefeitura pelo TJ. O processo é acompanhado pelo Secovi-SP e pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias. Não há prazo para análise da liminar.
Mercado. Enquanto isso, incorporadoras que atuam no mercado imobiliário da capital paulista pretendem manter a rota de expansão dos lançamentos nos próximos meses. A estratégia das empresas será a readequação do mix de lançamentos, dando prioridade a projetos mais novos da carteira, que já atendem à legislação atual. Se o impasse jurídico se prolongar, há grandes chances de ocorrerem adiamentos e até cancelamentos de projetos que dependem do direito de protocolo, aler- tam representantes do mercado imobiliário.
O copresidente da incorporadora Cyrela Brazil Realty, Efraim Horn, disse ontem, em reunião com investidores, que a empresa planeja ampliar os lançamentos neste ano, sendo que 80% deles estarão concentrados em São Paulo. Para isso, vai dar prioridade aos empreendimentos já licenciados sob as regras atuais. “Teremos de correr para lançar esses projetos caso não se derrube a liminar”, afirmou. “Se isso não acontecer, aí teríamos de postergar mais ou menos 30% dos projetos para o próximo semestre ou próximo ano”, admitiu.
O diretor de relações com investidores da Cyrela, Paulo Gonçalves, ponderou que a queda na liminar é o cenário considerado mais provável no planejamento estratégico da empresa. Segundo ele, o direito de protocolo é uma prática assegurada há anos na capital paulista em épocas de transição nas regras do zoneamento.
O diretor-presidente da Eztec, Silvio Zarzur, também afirmou que o impasse jurídico não compromete os planos no curto prazo. Neste ano, a incorporadora tem a meta de lançar projetos com valor geral de vendas (VGV) entre R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão.
Segundo ele, a Eztec tem projetos suficientes enquadrados na nova lei de zoneamento, que serão tocados neste momento. “Mas a liminar tem de ser derrubada em um determinado momento. Se não derrubar nunca, aí, realmente, teremos problemas pontuais. Teremos de recomeçar os projetos”, ponderou o executivo.
“Teremos de correr para lançar esses projetos caso não se derrube a liminar.” Efraim Horn COPRESIDENTE DA CYRELA BRAZIL “A liminar tem de ser derrubada em determinado momento. Se não derrubar nunca, aí, realmente, teremos problemas pontuais.” Silvio Zarzur PRESIDENTE DA EZTEC