BC tabela operação de débito
Objetivo é incentivar o uso do meio de pagamento pelo comércio; medida entra em vigor em outubro
A tarifa que bancos recebem em operações com cartão de débito ficará, em média, em 0,5% do valor da compra. Hoje é de 0,82%.
O Banco Central anunciou um pacote de ações para reduzir o custo para o recebimento de pagamentos no cartão de débito e, assim, incentivar essa operação no comércio. A instituição tabelou a tarifa que bancos recebem das empresas que operam as máquinas de leitura de cartão, as chamadas credenciadoras. A medida deve reduzir em 40% a receita dos bancos com esse serviço, que gerou R$ 3,53 bilhões em 2016. Em oito anos, essa receita saltou 317%.
O pacote de ações para reduzir custos e incentivar o uso do cartão de débito atuará em uma taxa que não é vista pelo consumidor nem pelo lojista, mas é paga pelos dois. A chamada taxa de intercâmbio é desembolsada pelas empresas que operam as maquininhas no varejo – as credenciadoras – às instituições que emitem os cartões – os bancos e cooperativas.
Dados de 2016 mostram que essa taxa ficou, em média, em 0,82% do valor da compra. Com o novo desenho, a média deverá obrigatoriamente cair para 0,50% e a taxa máxima só pode atingir 0,80% da operação a partir de 1.º de outubro.
Apesar de ser pago por empresas como Cielo e Rede aos bancos, esse valor não é negociado entre as duas partes. A taxa é decidida por um terceiro agente: a bandeira – como Visa, Mastercard e Elo. Com esse desenho, há espaço para que bandeiras elevem propositadamente sua taxa de intercâmbio para incentivar bancos a operarem mais cartões com suas marcas. Assim, instituições financeiras ganham mais se emitirem plásticos justamente da bandeira com a taxa mais cara.
Ao anunciar a medida, o chefe adjunto do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do BC, Carlos Eduardo Brandt, explicou que a concorrência vista atualmente entre as maquininhas conseguiu reduzir a taxa final cobrada do lojista para receber no cartão, mas a competição não alcançou os custos entre credenciadora e banco.
O diretor de Política Monetária, Reinaldo Le Grazie, disse que a redução do custo deverá ser repassada pelas credenciadoras – são mais de dez atualmente – ao varejo, que, assim, pagará menos para receber no débito. O menor custo seria um incentivo para que o comércio passe a oferecer preços menores caso o cliente opte pelo pagamento com o débito.
Ao anunciar a medida, o diretor comentou que o tabelamento de preços já foi adotado em outros mercados. “Consideramos uma intervenção de baixo risco.”
Efeitos. Analistas do banco suíço UBS avaliam que o pacote de medidas é negativo para o resultado dos bancos, que faturarão menos. Os economistas notam que, como a regra não impõe redução da taxa ao varejo, um desdobramento da medida pode ser a criação de mais margem de lucro das credenciadoras. Outro efeito possível é a redução das taxas pagas pelo varejo para receber o cartão – exatamente o que quer o BC, o que pode acontecer em horizonte de um a dois anos.