Fórum dos Leitores

PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA Presunção de inocência

Em que pese parte da doutrina jurídica de ordem constitucional aplicada ao Direito Penal, a presunção de inocência não se sustenta quando o crime é amplamente comprovado. Nessa mesma linha de defesa, entendo que, se o apenado for considerado culpado em segunda instância, o julgamento vem corroborar, com tudo o que foi investigado, provado com documentos e oitivas de testemunhas de acusação e defesa na primeira instância, a culpabilidade do réu. Ou seja, deixa de existir a presunção de inocência e qualquer possibilidade de o acusado conseguir reverter a acusação da prática de infração penal. É interessante trazer à memória que o ministro Gilmar Mendes, do STF, julgou habeas corpus coletivo apresentado por uma associação de advogados do Ceará – o que acho um absurdo no ordena- mento jurídico – e achou incabível um pedido de libertação de todos os condenados em segunda instância. Entendeu não ser possível conceder um benefício sem considerar o caso específico, julgando que há presos “condenados por atos graves e não poderiam receber uma decisão que lhes permitissem responder em liberdade”. Fica mais que evidente e explícito nessa decisão de Mendes que a presunção de inocência deixa de existir como prerrogativa do ordenamento constitucional brasileiro. Impressiona o paradoxo dessa jurisprudência – da prisão em segunda instância – no STF. Na realidade, o STF está incorrendo em grave confusão jurídica jurisprudencial, porque, além de manter a impunidade, que tanto mal faz ao País, se prostra de joelhos para o apenado Lula da Silva, que certamente estaria preso após decisão do TRF-4. Muito juízo é pouco para tratar de matéria tão importante para o nosso futuro como país ordeiro e pacífico. JOSÉ EDUARDO VICTOR victorjoseeduardo@gmail.com Jaú

‘Periculum in mora’

Um espectro ronda o excelso pretório: o periculum in mora, ou seja, o perigo de que a demora possa trazer danos irreparáveis. O adiamento de decidir se as eminências togadas vão decidir algo, a pretexto de terem de pegar um voo, seja qual for o motivo, de colher impropérios em Lisboa ou de simplesmente necessitar de um longo repouso – pois ninguém é de ferro –, tudo isso entremeado por trocas de insultos, só pode ser motivo de preocupação. Sem contar o efeito dominó que a mais recente blindagem do ex-presidente poderá causar. O habeas Lulus ainda dará muito o que falar, antes e depois do dia 4 de abril. ALEXANDRU SOLOMON alex101243@gmail.com

São Paulo

Espiral de violência

Obviamente, não sou favorável aos tiros disparados contra a caravana de Lula no Paraná. Mas uma pessoa que vive incitando brigas entre classes, já convocou o “exército do Stédile” e em 25/3, em São Miguel do Oeste, mandou a Polícia Militar invadir uma residência e dar “um corretivo” num cidadão (às favas o artigo 5.º, XI, da Constituição) não deveria estranhar ser destinatário da mesma violência que prega contra seus opositores. LUCIANO NOGUEIRA MARMONTEL O episódio dos tiros nos ônibus com seguidores de Lula constitui uma consequência direta do aumento da polarização e incitação à violência iniciado já há tempos pelo PT e por movimentos sociais associados, quando, em pleno Palácio do Planalto, o presidente da CUT, em discurso inflamado, declarou que pegaria em armas se Dilma Rousseff sofresse impeachment.

PAULO ROBERTO GOTAÇ pgotac@gmail.com

Rio de Janeiro

Tudo podia ser diferente

Se os petistas tivessem vindo a público, ainda que uma só vez ao longo de décadas, para condenar a violência dos movimentos que os apoiam e para elucidar o assassinato do prefeito Celso Daniel, talvez a comitiva de Lula, em campanha ilegal pelo País, não fosse alvo de violência. SANDRA MARIA GONÇALVES sandgon@terra.com.br

São Paulo

Muito a desvendar

Se a caravana de Lula foi alvo de tiros nas estradas do Paraná, isso merece investigação. Mas é estranho o ônibus em que ele se encontrava sair incólume e apenas os dos “companheiros” e da “imprensa estrangeira” serem alvejados. Há precedentes: fizeram um estardalhaço por uma bomba jogada no Instituto Lula, em São Paulo, e investigações chegaram à conclusão de que os automóveis utilizados seriam de pessoas ligadas aos petistas... Portanto, muito cuidado nessa hora. Quem garante que no caso da caravana o ataque não teria sido proposital para acusar os adversários? Quem ficaria de madrugada de butuca numa estra-

da deserta para atirar? Trabalhadores, com certeza, não foram e nada melhor do que o próprio ônibus da imprensa ser atacado, para documentar tudo ao vivo. Sherlock Holmes diria: “Elementar, meu caro Watson”.

BEATRIZ CAMPOS

beatriz.campos@uol.com.br São Paulo Segurança de Lula (paz e amor) agrediu repórter da Globo. Posteriormente, dois dos três ônibus que seguiam a caravana levando profissionais da imprensa e convidados foram alvo de tiros. Fato de suma importância é que Lula não estava nesses ônibus. Tais constatações sugerem que nas investigações não seja descartada a hipótese de que os tiros possam ter sido disparados por seguranças ou simpatizantes de Lula, em plena campanha eleitoral ilegal, sob a vista complacente de um TSE, que faz vista grossa para quem desrespeita as leis eleitorais vigentes. ROBERTO TWIASCHOR

rtwiaschor@uol.com.br São Paulo

Lugar mais seguro

Põe em risco a própria vida o condenado em segunda instância, em sua caravana por cidades brasileiras. Ovos, pedra e agora tiros, uma situação de difícil controle pelas autoridades. Tudo isso poderia ser facilmente evitado se a lei fosse cumprida e o petista estivesse atrás das grades, sob a proteção do Estado e passando por medidas socioeducativas para futuramente ser reintegrado à sociedade. O STF deve atuar rápido, agora que decidiu julgar o habeas corpus do petista. A sociedade está agitada com o comportamento desafiador de Lula. A prisão parece ser um lugar mais seguro e adequado.

THIAGO ANDRADE

thiagocandrade@yahoo.com.br Recife