Estado do Ceará inova com medidas para facilitar a abertura de empresas
Fortaleza é um dos destaques ao reduzir processo de 187 para 43 dias
Reduzir a burocracia e dar acesso rápido e simplificado aos serviços de órgãos governamentais são duas das maiores batalhas a serem vencidas para criar um ambiente propício à inovação e à geração de novos negócios e empregos. Estudo realizado pela ONG Endeavor, entidade focada no incentivo ao empreendedorismo, tenta justamente mapear as cidades que mais avançam na simplificação desses processos. Trata-se de um dos focos da pesquisa Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), que tem como objetivo analisar o ecossistema empreendedor das principais cidades brasileiras, para apontar aquelas que possuem condições mais propícias para o desenvolvimento de empresas, e mostrar como ainda podem evoluir. Em sua quarta edição, revelou que, dentre as 10 mais bem colocadas no quesito tempo de processos, seis são capitais da região Nordeste. Essa dimensão considera o tempo de abertura de empresas e de regularização de imóveis, além da taxa de congestionamento de tribunais. Aracaju, primeira colocada em 2016, permanece nessa posição.
E o grande destaque vai para a cidade de Fortaleza: ela saiu da 32ª posição, em 2016, para a segunda, em 2017. No mesmo período, o tempo médio nas 32 cidades passou de 155 dias para 283. Em Fortaleza, porém, o tempo estimado para abrir uma empresa caiu de 187 dias, em 2016, para 43 no ano passado. A mudança no prazo representa um avanço importante na guerra contra a burocracia no Brasil. Entretanto, esse cenário pode ser mais ou menos animador, a depender da cidade: enquanto em Belo Horizonte o tempo de regularização de imóveis é de 104 dias, menor do que a média geral, em São Paulo o prazo é de 529 dias. Otimização do tempo A expressiva melhora da capital cearense no ranking se relaciona à redução no tempo para executar cada um dos seis processos de abertura de empresas. Além disso, também está ligada à maior facilidade para regularizar os imóveis, especialmente no processo de concessão de alvarás. Em Fortaleza, isso se explica porque o Ceará, há três anos, vem criando programas para reduzir a burocracia. Um deles é o projeto E.Simples. Com ele, é possível formalizar um novo negócio pela internet por meio do Portal de Serviços do Integrador Estadual, administrado pela Junta Comercial, que reúne todos os órgãos de inscrição e licenciamento em um só local, possibilitando, em alguns casos, a abertura de empresas em até cinco dias. RedeSimples e Junta Digital A iniciativa é composta por dois projetos: a RedeSimples e o Junta Digital. A RedeSimples surgiu da Lei 11.598/07, que estabelece diretrizes e procedimentos para simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresas. De acordo com a lei, os órgãos responsáveis pelo registro e formalização de novos negócios – Receita Federal, Junta Comercial, secretarias estaduais e municipais de Fazenda, de Finanças, Urbanismo e Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros – devem estar integrados em um único portal, de modo a facilitar a emissão de inscrições, licenças e alvarás necessários aos novos negócios.
O projeto Junta Digital, por sua vez, consiste na disponibilização dos serviços prestados pela Junta Comercial via web. A iniciativa possibilita que a abertura e o fechamento de empresas sejam realizados pela internet, sem a necessidade de deslo- camento para protocolar ou receber documentos. Além da comodidade e celeridade na tramitação dos processos, a nova modalidade também oferece mais segurança jurídica, devido ao fato de a assinatura ser feita por certificado digital, dificultando possíveis fraudes. Hoje, além do registro, a Junta Comercial também emite certidões de empresas pela internet e realiza o registro de livros digitais. Na velocidade da internet Outra resolução que está transformando a capital do Ceará em uma cidade mais acessível é o Programa Fortaleza Online. Por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o governo municipal vem implantando iniciativas que visam desburocratizar a emissão de licenças e alvarás emitidos pelo município. Com o programa, a cidade consegue não só minimizar a burocracia de diversos serviços, mas também oferecer melhorias no controle urbano-ambiental, uma vez que o sistema permite mais autorizações e licenças emitidas e fiscalização efetiva, aumento de arrecadação e promoção de uma cidade mais inclusiva, produtiva, empreendedora e sustentável. Iniciado na Seuma, o programa hoje abrange também serviços de outros órgãos municipais, como a Licença Sanitária e o Alvará de Funcionamento.
Com o Fortaleza Online as autorizações e licenças são expedidas em apenas 48 horas, documentos que antes demoravam de 60 a 120 dias. As autorizações e licenças são expedidas de forma imediata e gratuita ou em até 48 horas quando há necessidade de pagamento de taxas, tempo necessário para compensação bancária. “A inclusão social é um dos desafios de quem está à frente de uma gestão. Em Fortaleza, um deles é a burocracia que afasta o cidadão da legalidade”, ressalta Águeda Muniz, secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza.
Ao longo desses dois anos, o Programa disponibilizou novos serviços aos poucos. Atualmente há mais de uma dezena (veja quadro ao lado), e a previsão é que, até o final deste semestre, o total chegue a 30 serviços. Os próximos produtos que serão ofertados pelo Fortaleza Online vão desde Alvará de Funcionamento Regular até o Cadastro Técnico de Profissionais de Meio Ambiente.