Pressionada, Prefeitura suspende parcialmente PPP alvo de investigação
São Paulo. Tribunal de Contas do Município e Ministério Público Estadual recomendaram rescisão de contrato de R$ 6,9 bilhões; gestão João Doria (PSDB) determinou que consórcio vencedor da licitação sob suspeita faça apenas manutenção dos postes de luz
Pressionada pelos órgãos de fiscalização de São Paulo, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) decidiu ontem suspender parcialmente os serviços previstos no contrato da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação, alvo de investigação por suspeita de corrupção. A Prefeitura determinou que o consórcio FM Rodrigues/Consladel faça apenas a manutenção dos postes de luz da capital e não execute as trocas de lâmpadas antigas por LED, principal objeto do negócio de R$ 6,9 bilhões. Segundo a administração, a decisão tem o objetivo de evitar o “colapso do sistema de iluminação”.
Tanto o Ministério Público Estadual (MPE) quanto o Tribunal de Contas do Município (TCM) recomendaram nesta semana que a Prefeitura rescinda o contrato com o consórcio, acusado de ter sido favorecido na licitação pela ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume) Denise Abreu. Nomeada por Doria no início da gestão, ela foi demitida pelo prefeito na semana passada após a divulgação de um áudio que sugere que ela recebia propina da FM Rodrigues para beneficiá-la na concorrência. Denise nega a acusação.
Quatro promotores do Patrimônio Público e Social pediram ao prefeito anteontem a suspensão do contrato no prazo de cinco dias e a anulação da PPP em até 90 dias.
Já o presidente do TCM, João Antonio, indeferiu ontem pedido feito pelo consórcio Walks, que foi desclassificado da disputa, para suspender o contrato, alegando que o órgão
não tem essa competência. Mas ele pediu à Prefeitura que “pondere a anulação do contrato” após a apuração dos fatos e prepare uma nova licitação. João Antonio é ex-vereador e ex-deputado estadual pelo PT.
Em nota, a gestão Doria disse que vai esperar a conclusão das investigações da Controladoria-Geral do Município (CGM) para tomar uma decisão final sobre a manutenção ou não da PPP. “Não vamos suspender (o contrato), mas vamos investigar sem propor nenhuma interrupção, exceto se as investigações indicarem que houve algum tipo de favorecimento.”
Propina. O contrato com a FM Rodrigues, que prevê a troca de 535,7 mil lâmpadas tradicionais por LED, foi assinado por Doria no dia 8. Cinco dias depois, uma ex-secretária de Denise Abreu, Cristina Maria Chaud de Carvalho afirmou em depoimento ao MPE que recebeu por oito meses das mãos da ex-diretora um complemento salarial de R$ 3 mil que seria parte da propina recebida da empresa. Àquela altura, a FM Rodrigues prestava o serviço de manutenção da iluminação da cidade por meio de contrato emergencial.
Cristina também entregou aos promotores mais de 20 horas de gravações que fez com Denise e outros funcionários do Ilume. O Estado teve acesso ao depoimento e às gravações, reveladas pela rádio CBN na semana passada. Os áudios mostram Denise dizendo, em dezembro, que os pagamentos mensais à ex-secretária iam acabar porque a FM Rodrigues ia perder o contrato da Prefeitura.
As gravações indicam ainda que Denise tinha influência sobre os funcionários do Ilume que integravam a comissão de licitação da PPP. Em um dos áudios, a assessora jurídica Ana Claudia Camargo Kim diz a Cristina que 10% do valor do contrato de R$ 6,9 bilhões seria para o
pagamento de propina.
Ontem, seis funcionários do Ilume citados nos áudios, sendo três diretores, pediram demissão “em caráter irrevogável”, segundo a Prefeitura. Um advogado também moveu ação popular na Justiça pedindo a suspensão da PPP. Pedido semelhante feito pelo consórcio Walks foi indeferido na semana passada. Em nota, Denise afirmou que “todas as acusações são infundadas” e que “não teve a participação” na licitação. A FM Rodrigues disse não ter cometido “nenhum ato irregular” na concorrência.