STJ pede explicações sobre demora de decisão em Viracopos

Superior Tribunal de Justiça deu 72 horas para governo e Anac se pronunciarem sobre relicitação do aeroporto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ontem um prazo de 72 horas para que o governo federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) expliquem a demora na definição da nova licitação do Aeroporto de Viracopos. A concessionária havia entrado na semana passada com um mandado de segurança no STJ pedindo que o governo federal defina logo o caso, que estaria atrapalhando uma solução para o problema financeiro do terminal.

A demora, afirmam fontes, tem dificultado as negociações com investidores interessados em comprar a participação privada no terminal. Entre os que já avaliaram o terminal estão a empresa turca Almaty, o fundo americano Appolo, a suíça Zurich Airport e a IG4 Capital.

Em julho de 2017, os acionistas do aeroporto (Triunfo Participações e Investimentos e UTC – envolvida na Lava Jato) decidiram devolver a concessão, argumentando que havia desequilíbrio no contrato.

Na época, a concessionária justificou que o volume de passageiros estava 52% abaixo do projetado e o transporte de cargas, 40% menor que as expectativas. Isso teria dificultado o cumprimento das pesadas obrigações com a União, como o pagamento de outorga.

Fontes em Brasília afirmam que a demora é decorrente de uma divergência no governo sobre a necessidade de criar um decreto para incluir a concessão no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A partir do momento em que o governo tomar essa decisão, o processo de caducidade (extinção do contrato) – aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em fevereiro – é cancelado, explicou um especialista, que preferiu não se identificar.

Ao mesmo tempo, a medida daria segurança aos investidores para que o problema do aeroporto fosse resolvido com uma solução de mercado. Ou seja, algum investidor compraria a participação privada do terminal.

A Anac e o PPI afirmam que ainda não receberam a notificação do STJ. Só depois disso vão se pronunciar. A concessionária não quis se comentar, mas confirma que recebeu a decisão.