Celso Ming

Leilão do petróleo foi um enorme sucesso, em especial porque leilões no México e nos EUA renderam pouco.

Esta coluna vai pegar carona em dois fatos acontecidos nesta quinta-feira para avaliar o resultado do 15.º leilão de novas áreas de petróleo no mar e as condições do mercado de trabalho no Brasil.

Embora não tenha contemplado nenhuma área cobiçada do pré-sal, o leilão foi enorme sucesso, em especial quando renderam pouco os leilões no México e nos Estados Unidos. Basta levar em conta que a arrecadação de bônus de assinatura foi de R$ 8,0 bilhões, 621,9% superior ao mínimo previsto nos editais. O leilão das áreas em terra não teve interessados.

Nota negativa foi a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de excluir do leilão, na undécima hora, dois blocos situados na vizinhança do présal, justamente os de maior interesse. O entendimento do TCU é de que eles já fazem parte do pré-sal e, por isso, têm de ser submetidos a leilão no regime de partilha – e não de concessão. Este é pressuposto equivocado, porque contraria o conceito legal (ou geográfico) de área de pré-sal, que não é geológico.

Outra nota negativa foi a iniciativa esdrúxula de deputados estaduais do Rio de Janeiro de encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado proposta de cobrar 20% de ICMS no dispêndio de exploração de campos de petróleo. São míopes e dificultam os investimentos, num país em que o crescimento da economia depende disso.

O sucesso do leilão deverá ter impacto positivo em duas iniciativas: no leilão de áreas do pré-sal previsto para junho e no leilão do excedente das áreas de cessão onerosa à Petrobrás, possivelmente ainda para 2018. Também facilitarão a busca de solução à atual divergência entre União e Petrobrás para os termos finais do contrato de cessão onerosa. (Para refrescar a memória: o termo cessão onerosa corresponde à transferência à Petrobrás de 5 bilhões de barris de petróleo ainda no chão, para cobrir a capitalização pelo Tesouro, em 2010. Em princípio, a Petrobrás tem direito a crédito bilionário, pois o valor pago ficou alto demais em relação aos atuais preços de mercado.)

O segundo tema de análise são as estatísticas de emprego. Aí a recuperação está mais lenta. A desocupação passou de 12,2% da força de trabalho no trimestre móvel concluído em janeiro, para 12,6% em fevereiro. Em parte, era esperado porque há muitos contratos de trabalho temporário apenas para as vendas de fim de ano. Mas também reflete crescimento econômico ainda vacilante.

O coordenador da área de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, entende que os empregos que estão sendo criados têm qualidade mais baixa, pois não têm registro de contrato. Ele calcula que 40% da força de trabalho no País está na informalidade.

A verdade é que, graças às novas tecnologias, mais gente migra para atividades “por conta própria”. Tal movimento traz reflexos negativos à arrecadação da Previdência Social (e, possivelmente, do Imposto de Renda), mas não deixa de ser salto qualitativo positivo a nova onda em direção ao empreendedorismo, o que Azeredo parece não levar em conta.