Mello não quer apressar julgamento
Em seminário em Lisboa, ministro do STF volta a defender nova regra para executar prisão em segunda instância
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O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse que a prisão de Lula “não é um fato que potencializa urgência” na análise de liminar sobre 2ª instância.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem, em Lisboa, que não foi feliz a decisão da presidência da Corte de julgar separadamente o pedido de habeas corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
“Foi uma não decisão porque o Tribunal nega o habeas corpus, mas a ministra Rosa Weber anuncia que vai manter sua posição em relação à questão da segunda instância. Portanto, da exigência do trânsito em julgado nas ADCs”, disse o Gilmar em Lisboa, onde participou de um seminário da área jurídica.
Para o magistrado, não haverá escapatória para os ministros se não julgar rapidamente o conteúdo das ADCs. Por isso, ele disse que defendia o julgamento das ações em conjunto. “O tribunal está querelando se não deveria julgar as ADCs. Certamente, terá que julgar daqui a pouco, quase que de imediato”, afirmou o magistrado.
O ministro voltou a citar a colega Rosa Weber, que disse que preservaria seu voto favorável à decisão de esperar o trânsito em julgado para quando forem analisadas as ADCs.
‘Incongruências’. Essa separação, conforme Gilmar, irá resultar em decisões incongruentes. “Aqui se negou o habeas corpus, mas lá vai se conceder a ação, vai se julgar procedente”, considerou em relação ao fato de, se a ministra confirmar que terá outra postura nos ADCs, o placar que foi de 6 a 5 para um lado se tornará 6 a 5 para o outro.
“Portanto, foi mais uma confusão nesse ambiente em que estamos vivendo. Não foi uma decisão feliz, portanto, da presidente (do Supremo, ministra Cármen Lúcia), a de não pautar”, afirmou. Gilmar avaliou a questão como um problema grande que não pode ser contornado. “A gente tem que resolver, a gente vai ter que enfrentar.”
O ministro participou do primeiro dia do evento em Lisboa, voltou para o Brasil a fim de participar da sessão de julgamento do habeas corpus de Lula, anteontem, e retornou durante a noite para Portugal, para o encerramento do seminário. /