Veto a curso de Medicina inclui estaduais

Decisão do MEC de proibir criação de vagas afetará também universidades administradas pelos Estados; ‘Parada necessária’, diz ministro

A decisão do Ministério da Educação de congelar a criação de vagas para cursos de Medicina no País valerá também para universidades estaduais. Portarias que serão publicadas hoje devem especificar a amplitude da proibição, que se estende tanto para instituições públicas como para particulares.

O MEC havia anunciado anteontem o congelamento de vagas de Medicina no País. Cursos que já estão em andamento também estão proibidos de aumentar o número de cadeiras. Mesmo instituições estaduais, que, pela regra atual, teriam autonomia para criação de vagas ficarão sujeitas às regras de suspensão.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que duas portarias serão publicadas sobre o assunto. Em uma delas, há regras específicas para vincular as instituições estaduais à proibição de abertura de vagas.

O ministro classificou a medida como uma espécie de “freio de arrumação” do setor. Repetindo um discurso feito por associações médicas, que desde a Lei dos Mais Médicos lutam contra a ampliação de vagas na área, Mendonça afirmou que em 15 anos o número de escolas de Medicina dobrou no País. “Essa é uma parada necessária para assegurar que todos os cursos tenham a qualidade necessária”, disse.

José Otavio Auler Júnior, diretor da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), disse concordar com a medida do MEC de suspender a abertura de novos cursos em todas as instituições de ensino do País, até mesmo as estaduais. “Não é uma questão de autonomia universitária, é preciso uma regulação. Houve um exagero na abertura de novos cursos, sem critério e sem uma avaliação séria das escolas e dos egressos”, diz. Para ele, além da suspensão é importante que seja formulada uma política de avaliação sistemática dos estudantes e das instituições.

A medida, no entanto, vale para todos os cursos, mesmo para aqueles que estão muito bem avaliados. Pesquisas sobre distribuição de médicos indicam haver ainda no País bolsões onde a oferta de profissionais é muito precária. Questionado se a suspensão de abertura de vagas não dificultaria ainda mais o provimento de postos médicos nesses locais, Mendonça negou. “A demanda será atendida com os cursos já criados. A abertura de postos já superou a demanda”, disse. Atualmente, há 302 cursos de Medicina no Brasil.

Moratória. Mendonça havia anunciado a decisão de fazer uma moratória para abertura de cursos de Medicina em 2017. Como ele havia dito na ocasião, a suspensão de vagas tem duas exceções: cursos de Medicina já autorizados para funcionar em dois editais formulados pelo MEC (no total de 67) vão poder expandir as vagas e cursos federais que já estão em processo de implementação.

Além da moratória, Mendonça anunciou a criação de um grupo de trabalho encarregado de fazer a avaliação de escolas. A comissão será integrada por representantes do ministério, entidades médicas e professores. “Nosso zelo é com a formação do médico. Ele não é um profissional como outro qualquer. Um profissional mal formado compromete vidas humanas”, afirmou.

Desde a Lei do Mais Médicos, a abertura de cursos de Medicina por instituições particulares é regulada de forma rígida pelo MEC, obedecendo a critérios estabelecidos./