Recurso de Palocci ‘atropela’ 2ª instância
Sessão do Supremo será no mesmo dia em que Marco Aurélio quer analisar mudança para prisão em 2ª instância
Cármen Lúcia marcou para quarta o julgamento dos recursos de Antonio Palocci e de Paulo Maluf. No mesmo dia, o ministro Marco Aurélio Mello pretende apresentar para análise liminar contra prisão após condenação em segunda instância, o que poderia beneficiar Lula.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, decidiu ontem marcar para a próxima sessão plenária, na quartafeira, o julgamento de dois habeas corpus, o do ex-ministro Antônio Palocci e o do deputado Paulo Maluf (PP-SP), mesmo dia em que o ministro Marco Aurélio Mello pretende apresentar no colegiado a liminar do PEN contra prisão após condenação em segunda instância.
Marco Aurélio disse ontem ao Estadão/Broadcast que as especulações de que Cármen Lúcia teria inserido os processos na pauta para impedir o julgamento da liminar é “fazer intriga”. “Isso não é bom, é ruim para a instituição do Supremo”, disse. Para Marco Aurélio, o momento é de “baixar a temperatura”, referindo-se ao clima tenso e de pressão pelos quais passou a Corte nas últimas semanas.
O ministro também disse que a decisão de Cármen Lúcia não altera sua intenção de apresentar a liminar em mesa na quarta-feira. “Habeas corpus de pessoas presas têm prioridade de julgamento. Levarei o requerimento ao plenário para que decida o que será julgado antes”, afirmou.
O requerimento do PEN foi feito anteontem, na manhã seguinte ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo. O pedido é para que a Corte defina a execução provisória de pena, como a prisão, só após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Anteontem, o ministro havia dito que levará a liminar ao colegiado e não decidirá sozinho. Caso seja aceito, o pedido beneficiará qualquer réu preso condenado em segunda instância, incluindo Lula.
Para Marco Aurélio, o decreto de prisão do ex-presidente não é um “fato que potencializa urgência” da análise de liminar.
Análise. O pedido do ex-ministro Antonio Palocci que será analisado no plenário é para acabar com sua prisão preventiva. Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35.ª fase da Lava Jato, a Operação Omertà. Entre os argumentos da defesa está o longo tempo da prisão preventiva, decretada nove meses antes da condenação. O caso de Palocci ainda não foi julgado em segunda instância.
No caso de Maluf, dois processos serão analisados. Um deles é o habeas corpus em que o ministro Dias Toffoli, na semana passada, autorizou liminarmente a transferência do deputado, de 86 anos, da ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para prisão domiciliar, em São Paulo. O plenário do STF vai decidir definitivamente sobre a situação.
Os embargos infringentes na ação penal em que o ministro Edson Fachin decretou, em dezembro, a prisão de Maluf é o outro item da pauta. O deputado foi condenado por lavagem de dinheiro em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão.