Um olhar para o futuro
Asessão do STF que negou a concessão de habeas corpus a Lula da Silva mostrou que, à luz da Constituição, tratava-se de um cidadão comum.
O resultado da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quarta-feira passada, quando a Corte negou a concessão de habeas corpus a Lula da Silva, autorizando sua prisão após a condenação por unanimidade pelo TRF-4 pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, mostrou que, a despeito de sua condição de ex-presidente, à luz da Constituição tratavase de um cidadão comum. Portanto, submetido às sanções previstas em lei quando dela se desvia, como qualquer outro. É, pois, hora – que já tarda – de o País buscar os meios para construir seu futuro.
O estrito respeito à lei, condição básica da democracia, deveria estar incrustado na consciência coletiva da Nação e aplacar discussões mais alongadas sobre a situação penal do ex-presidente, sobretudo as elucubrações sobre seu futuro eleitoral, já definido cabalmente pela redação clara e inequívoca da Lei da Ficha Limpa.
Se ainda não estava patente a submissão de Lula da Silva à mesma ordem jurídica à qual estão submetidos todos os brasileiros, não foi porque a sociedade assim não quisesse, mas porque o PT e os grupos de apoio ao chefão petista fizeram questão de manter vivas as chamas de uma batalha eminentemente política, dado que a fragilidade dos elementos de defesa do ex-presidente no campo jurídico impunha a seus aliados tal desvio de foco.
Tanto foi assim que ao fim e ao cabo de um processo no qual o réu teve asseguradas todas as garantias constitucionais para o pleno exercício de sua defesa, Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão sem que ao menos um dos nove juízes que se debruçaram sobre os autos lhe desse um voto favorável.
O julgamento do STF deve servir para trazer a serenidade necessária para que a Nação agora se volte para o debate das questões que, de fato, deverão influenciar a construção de nosso futuro imediato.
Não se deve olvidar que este é um ano eleitoral. Cada um dos cidadãos terá diante de si a oportunidade de determinar a direção para a qual caminharemos nos próximos quatro anos. Se uma eleição, qualquer eleição, já é importante por si só para determinar a responsabilidade ou a imprudência com que a administração pública será conduzida, o pleito deste ano é de especial relevância porque não são poucas e tampouco simples as medidas que devem ser encaminhadas pelo próximo governo a fim de reparar os erros da irresponsabilidade que marcou a desastrada passagem do PT pelo governo federal. Não há mais peças de marketing que deem conta de apagar milhões de brasileiros desempregados e dependentes de programas essencialmente eleitoreiros, como o programa Bolsa Família (ver editorial A verdade sobre o Bolsa Família, publicado em 5/4/2018).
Tão logo os eleitos neste ano assumam seus mandatos na Presidência da República e no Congresso Nacional, deverão se ocupar de uma inarredável agenda de projetos essenciais que inclui, sem mais delongas, a reforma da Previdência, do sistema tributário, do sistema políticoeleitoral e das leis que regulamentam os regimes do funcionalismo público, hoje dominado por corporações voltadas para seus próprios interesses, fazendo do Estado um mero refém de seus métodos sindicais de pressão.
A sociedade está cansada de rusgas intermináveis. Os cidadãos já não suportam mais a cisão fratricida e paralisante que o lulopetismo se empenhou em lhes impor. O País não pode mais pairar em suspenso diante dos infortúnios de Lula da Silva, o mesmo homem que deixou para trás um passado de muitas dificuldades para trilhar uma bem-sucedida carreira política, mas que, uma vez no auge de sua trajetória, fez uma opção livre e voluntária por se locupletar – e à tigrada – no poder.
A exaustiva politização de um julgamento estritamente penal tomou as atenções do País por tempo demasiadamente longo e solapou o debate acerca de uma agenda capaz de reverter os terríveis danos da era lulopetista e pavimentar o caminho de volta ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social. O Brasil já não suporta mais ter o seu destino atrelado ao de Lula da Silva. É preciso virar esta triste página da História e voltar os olhos para o futuro.