Decreto que inclui Eletrobrás no plano de desestatização sai hoje

Essa é uma precondição para que governo leve adiante a privatização da estatal; projeto da venda está na Câmara

O novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que o governo deve publicar hoje o decreto que inclui a Eletrobrás no Plano Nacional de Desestatização (PND). O decreto, que está pronto há meses, é uma pré-condição para a venda da companhia, cujo projeto de lei está em tramitação na Câmara.

Moreira Franco fez o anúncio durante a cerimônia de transmissão do cargo, no auditório do Ministério de Minas e Energia. Em seu discurso, ele reiterou que a privatização da estatal será sua prioridade na pasta. “A Eletrobrás não capitalizada é um retrato e uma manifestação de atraso. Os problemas se aprofundarão”, disse o ministro, enfatizando que a companhia tem consumido dinheiro público e tem encarecido as contas de luz.

A privatização se dará por meio do aumento do capital social da empresa, que oferecerá novas ações na Bolsa e, com isso, a participação dos atuais acionistas será diluída. De acordo com a proposta, o aumento de capital social poderá ser acompanhado de uma oferta pública secundária de ações da União. Isso significa que o governo pode vender suas ações na empresa e o dinheiro arrecadado vai para os cofres públicos – e não para o caixa da empresa.

Moreira Franco

Num esforço para combater as notícias de baixas na equipe do ministério após sua nomeação, Moreira Franco disse que a pasta será comandada “no espírito da continuidade”.

Equipe. O ministro disse que os secretários de Energia Elétrica, Fábio Lopes, e de Mineração, Vicente Lôbo, vão permanecer na pasta. Lopes, porém, disse à reportagem que vai deixar o cargo para voltar a trabalhar na Chesf, empresa do grupo Eletrobrás. Lôbo já tinha dito a pessoas próximas que também deixaria o ministério após a saída de Coelho Filho.

O secretário executivo de Moreira Franco será Márcio Félix, que deixa a Secretaria de Petróleo e Gás do MME. Ele ocupa o posto que era de Paulo Pedrosa, que já anunciou sua exoneração. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, também saiu. Já o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Eduardo Azevedo, continua.

“A Eletrobrás não capitalizada é um retrato e uma manifestação de atraso. Os problemas se aprofundarão”

MINISTRO DE MINAS E ENERGIA