Proposta do governo veta segundo mandato para diretores do BC
Proposta estabelece mandatos com períodos fixos, sem recondução; texto em estudo ainda não foi enviado à Câmara
O projeto do governo sobre autonomia do Banco Central, que está sendo formulado pela Casa Civil e pela autoridade monetária, prevê mandatos fixos para os diretores do BC, sem recondução. A primeira diretoria com mandato fixo começaria os trabalhos em 2020. Conforme apurou o Estadão/Broadcast, na primeira formação os diretores terão mandatos com prazos diferentes. Alguns permaneceriam na função por prazo de 7 ou 8 anos, enquanto outros ficariam por 5 ou 4 anos. Todos os diretores seguintes teriam mandato de 4 anos.
A proposta, que está sendo aperfeiçoada, segue o padrão de outros países, onde diretores de bancos centrais possuem mandatos não coincidentes. Na prática, isso permite a continuidade dos trabalhos, já que os diretores não são substituídos de uma só vez, além de favorecer maior autonomia em relação aos governos, com o descasamento de mandatos.
No projeto que está na Câmara e conta com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o mandato dos diretores também é fixo, mas permite-se a recondução.
O governo mantém mandato único para o BC em sua proposta, como a que está na Câmara: a busca da meta de inflação.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), vinha defendendo uma meta adicional para o BC, ligada à atividade econômica. Na terça-feira, ele afirmou que “meta para o PIB” não vai ter, mas disse que o governo estuda um “referencial de nível de emprego”.
A reportagem apurou que o BC mantém-se contrário ao mandato duplo. A visão é de que, ao perseguir o controle da inflação, o BC já contribui para o crescimento econômico (PIB) e a geração de empregos.
Tramitação. O cenário para a tramitação das propostas de autonomia do BC ainda não está claro. Uma das possibilidades é que, após apresentação do projeto do governo, ele tramite em conjunto com a proposta que está na Câmara.
Um seria apensado ao outro e o relator da matéria na Casa, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), seria responsável pela síntese. No entanto, não está descartada a possibilidade de apenas um dos dois projetos avançar, individualmente.
Apesar do risco de a votação no Congresso ficar mais difícil, em função do ano eleitoral, que limita o período de trabalho dos parlamentares, interlocutores acreditam que Maia encaminhará o texto para votação, por estar comprometido com o projeto.