Retrofit no zoneamento
As alterações, apoiadas pelo Secovi, preveem desconto na outorga onerosa e mudança na tipologia e altura dos edifícios em alguns casos
Uma das mesas mais aguardadas do Summit Imobiliário 2018 foi a apresentação das propostas de mudança na Lei de Zoneamento apresentadas pela gestão de João Dória. O ex-prefeito, que deixou o cargo para se lançar pré-candidato ao governo estadual na última segundafeira, dia do evento, fez uma fala de abertura destacando a importância das alterações.
A mesa teve a participação de Heloisa Proença, secretária de Licenciamento e Desenvolvimento Urbano, Claudio Bernardes, presidente do conselho consultivo do Secovi SP e presidente do Conselho de Gestão da mesma secretaria e João da Rocha Lima Jr., professor titular de Real Estate da Escola Politécnica da USP .
No início da discussão, Bernardes apresentou um panorama com cada um dos pontos em análise pela prefeitura. O pacote deve ser enviado em breve para ser aprovado pela Câmara Municipal, alterando a legislação aprovada em 2016.
Uma das principais questões é a oferta de 30% de desconto nos valores de outorga onerosa, a contrapartida paga pelo empreendedor para construir além dos limites permitidos. O montante arrecadado compõe o Fundurb, fundo usado para custear obras de interesse social e de infraestrutura.
A secretária Heloisa argumentou que a arrecadação do fundo vem se mantendo abaixo do esperado desde o final do boom imobiliário e por isso é necessário fazer ajustes. Segundo ela, a média dos últimos dez anos foi de R$ 214 milhões por ano, bem abaixo dos R$ 475 milhões (em valores corrigidos) arrecadados entre 2011 e 2013. Em dezembro passado, o Fundurb acumulava R$ 210 milhões. “Mesmo que percamos no varejo, ganharemos no atacado, pois teremos maior adesão da iniciativa privada”, disse ela. E completou: “A discussão tem de ser técnica e desapaixonada de argumentos ideológicos”.
Outros pontos. O pacote prevê ainda redução de 60% para 50% no porcentual obrigatório de habitação para baixa renda nas zonas especiais de interesse social. Também pretende manter as regras construtivas originais nas áreas de Operação Urbana, que ficariam fora da influência dos novos parâmetros. Está prevista ainda a flexibilização dos limites de altura dos prédios, com exceções nas vias com mais de 12 metros de largura.
Mudanças na relação entre a altura dos prédios e o coeficente de aproveitamento, originando edifícios mais esguios, também são contempladas. “Concentrar o empreendimento em uma única torre reduz custos e barateia o preço para o consumidor final”, disse Heloisa.
Muito do que já subiu foram projetos aprovados antes da nova lei. Há coisas que não estão funcionando” Claudio Bernardes
PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DO SECOVI