Retomada de crescimento no setor imobiliário depende de nova lei

Associação que representa as incorporadoras acredita que regulamentar o distrato vai ajudar o mercado a reaquecer a venda de imóveis de médio e alto padrão

Omercado imobiliário já começa a dar sinais de aquecimento. Os primeiros resultados das pesquisas realizadas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apontam um aumento de 19,5% no número de lançamentos e 6,3% de crescimento no número de vendas em janeiro de 2018.

Um dos responsáveis por manter os números positivos da pesquisa é o programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida, que tem como objetivo facilitar o financiamento de imóveis para famílias de baixa renda. “Como temos um déficit habitacional muito grande nessa camada da população, esse é um segmento que não sofreu com a crise”, afirma Luiz França, CEO da Abrainc.

O número de lançamentos nesse perfil de compra cresceu 20,1% nos últimos 12 meses, e o de vendas fechou em 26,8%. É um valor alto, de acordo com a Abrainc, em um ano em que grande parte da população usou os valores do FGTS inativos em outros tipos de investimento. “É um crédito direcionado para o sistema habitacional e assim deve continuar a ser, já que ele garante moradia para uma parcela da população que não teria condições de arcar sozinha com o custo de compra de um imóvel”, diz Luiz França, que viu com preocupação os saques praticados em 2017.

Quando o assunto é o mercado de renda alta e média, o cenário é diferente. Apesar de os lançamentos terem registrado um aumento de 30,1% no último ano, as vendas tiveram um crescimento pequeno, de apenas 9,4%. “Esse mercado precisa de três pilares para funcionar bem: taxa de juros abaixo de dois dígitos, baixo nível de desemprego e marco regulatório adequado”, explica.

Para a Abrainc, a questão do distrato – a desistência de um contrato de compra de imóvel na planta – é um dos principais pontos de atenção para o setor nos últimos anos. Sem uma regulamentação definida, o que vem sendo praticado pelo mercado, de acordo com Luiz França, é prejudicial ao andamento da obra, comprometendo o caixa e atrasando a entrega das unidades.

A jurisprudência , hoje, permite que o acordo de compra seja desfeito antes da entrega das chaves; em alguns casos, o comprador consegue recuperar de 80% a 90% do valor pago, incluindo até mesmo a taxa de corretagem. O maior índice de distrato registrado pela Abrainc aconteceu no primeiro trimestre de 2014, quando 28% dos imóveis vendidos sofreram desistência dos compradores.

NOVA REGULAMENTAÇÃO

Por conta disso, a associação que representa as incorporadoras tem colaborado com o governo para que se crie uma regulamentação única. “Isso cria um problema sistêmico no mercado porque afeta todas as etapas da obra e as empresas envolvidas na criação dos empreendimentos”, opina Luiz França, relembrando que muitas incorporadoras foram obrigadas a fechar portas devido à crise econômica no País. Dados da Abrainc e da Fipe revelam que o setor é responsável em média por 1,9 milhão de empregos anualmente em todo o Brasil e que, de 2014 a 2017, houve uma redução de mais de um milhão de postos de trabalho. As incorporadoras argumentam que, segundo uma pesquisa global realizada pelo banco BTG Pactual, muitos países, como EUA, México e França, não admitem o distrato, consentindo que as incorporadoras acionem judicialmente os compradores desistentes. Dessa maneira, caso o comprador desista de adquirir o imóvel antes da entrega das chaves, o valor pago até o momento não é restituído. “Esse mercado precisa de três pilares para funcionar bem: taxa de juros abaixo de dois dígitos, baixo nível de desemprego e marco regulatório adequado”,