Correios pedem para a União devolver R$ 3,2 bi
Diretoria da empresa diz que transferiu dividendos em excesso ao governo federal, seu controlador; estatal enfrenta grave crise financeira
Em grave situação financeira, os Correios estão cobrando da União, sua controladora, a devolução de R$ 3,2 bilhões referentes a dividendos transferidos em excesso ao governo federal quando a companhia ainda era rentável.
O foco da discórdia são os repasses feitos entre 2007 e 2013. No período, os Correios transferiram, em valores atualizados, R$ 8 bilhões à União quando a legislação das sociedades por ações – que regulou os repasses entre 2007 e 2010 – e, posteriormente, o estatuto da companhia limitavam o pagamento obrigatório de dividendos a R$ 4,8 bilhões. Só entre 2011 e 2013, quando o estatuto já limitava o pagamento de dividendos para a União a 25% do lucro líquido apurado no exercício, foram transferidos quase R$ 3 bilhões.
A direção da companhia argumenta que o recolhimento excessivo de dividendos comprometeu a capacidade de investimento e a viabilidade econômico-financeira dos Correios. Na tentativa de rever esses recursos, a estatal, em ofício encaminhado há três semanas, solicitou para a Advocacia-Geral da União (AGU), a abertura de um processo de conciliação.
Procurada, a AGU informou que o pedido está sob análise. Se aceito, o impasse deverá ser encaminhado à câmara da AGU responsável por negociar acordos amigáveis em controvérsias entre órgãos e entidades da administração pública. A empresa de entrega de correspondências, por sua vez, disse que não vai se manifestar sobre o processo. Limitou-se a informar que a audiência de conciliação ainda não foi agendada.
Cobrar do controlador a devolução dos dividendos foi um dos últimos atos do ex-presidente dos Correios Guilherme Campos antes de deixar o cargo, na semana passada, para se candidatar a deputado federal pelo PSD. Desde então, a presidência da estatal é exercida interinamente pelo vice-presidente de finanças e controladoria, Carlos Roberto Fortner.
No documento enviado para a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, a direção dos Correios cita as conclusões de uma auditoria feita pelo Ministério da Transparência e pela Controladoria-Geral da União que alerta sobre a perda de solvência (capacidade de pagar dívidas) e ao risco de maior dependência da empresa em relação à União.
O texto também aponta a necessidade de injeção de recursos do controlador, já em 2017, diante dos prejuízos acumulados nos últimos três anos. O excesso de dividendos transferidos ao governo foi citado pelo relatório do Ministério da Transparência entre os motivos da atual situação econômica dos Correios.