STF decide se Aécio vira réu
Em memorial enviado ao Supremo, que julga hoje denúncia, Raquel Dodge diz que conduta do senador é ‘idêntica a outros atos de corrupção’
A Primeira Turma do STF decide hoje se torna o senador Aécio Neves (PSDB-MG) réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Ontem, Raquel Dodge reforçou pedido para que a denúncia, baseada na delação de Joesley Batista, seja aceita. Há outros oito inquéritos contra o tucano no Supremo.
Em memorial enviado ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou ontem pedido para que seja aceita a denúncia oferecida contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outras três pessoas, por crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Se a Primeira Turma do Supremo acatar hoje o pedido, o tucano se tornará réu pela primeira vez na Corte. Aécio é alvo de outros oito inquéritos no Supremo.
A Primeira Turma do Supremo julga hoje à tarde a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República em inquérito aberto com base na delação do Grupo J&F. O Ministério Público Federal acusa o senador tucano de cobrar e receber, de forma ilícita, R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, acionista da J&F, e de atuar para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
No memorial enviado ontem à Corte, Raquel Dodge afirmou que a conduta do senador é “idêntica a tantos outros atos de corrupção e de lavagem de dinheiro público revelados pela Operação Lava Jato”. Também foram denunciados por corrupção passiva a irmã do senador, Andrea Neves, um primo do parlamentar, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG).
De acordo com a denúncia, Andrea teria feito o primeiro contato com Joesley para pedir dinheiro – a solicitação foi confirmada por Aécio em março de 2017, quando foi gravado pelo empresário. Mendherson e Pacheco são acusados de, a mando do senador, receber o dinheiro em quatro parcelas de R$ 500 mil. Os recursos foram repassados por Ricardo Saud, então executivo do Grupo J&F, segundo a acusação formal.
“As imputações de crimes feitas a cada acusado baseiam-se em prova robusta, tais como áudios de gravação ambiental admitida por lei e pela jurisprudência do STF; e em áudios e vídeos coligidos em ações controladas autorizadas pelo STF”, escreveu a procuradora-geral da República no documento encaminhado aos ministros.
Ontem, Aécio voltou a se defender da denúncia e questionou o que chamou de “ilegalidades” no processo. Segundo ele, a Procuradoria-Geral da República “falseou” informações (mais informações nesta página).
Sobre a acusação de obstrução da Justiça, o Ministério Público Federal sustenta que Aécio teria atuado “intensamente nos bastidores” do Congresso para aprovar medidas legislativas com o fim de “impedir ou embaraçar a apuração e a punição de infrações penais que envolvam a organização criminosa”. Para a defesa, Aécio apenas atuou como parlamentar.
A denúncia será julgada no Supremo pelos ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Além disso, o senador é investigado em outras cinco apurações instauradas com base nas colaborações da Odebrecht e em mais duas baseadas na delação do senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).
Extratos. Raquel também pediu para que extratos de uma suposta transação dissimulada sejam anexados ao inquérito que deu origem à denúncia contra Aécio que o Supremo julga hoje. A Polícia Federal encontrou em um HD apreendido na construtora Wanmix, de propriedade de um amigo do senador, extratos bancários que, para os investigadores, sugerem a dissimulação de doação de campanha ao PSDB, em 2014.
Os documentos mostram que em 24 de junho daquele ano a empresa Conserva de Estradas recebeu depósito de R$ 1,5 milhão do Consórcio Cowan Conserva. No mesmo dia, a empresa repassou a mesma quantia ao diretório nacional do PSDB. Para Raquel, a “movimentação realizada entre a Conserva de Estradas e Consórcio Cowan Conserva pode indicar que esta última empresa estava dissimulando doação oficial ao PSDB em 2014 se valendo da primeira”.
A Conserva Estradas e o Consórcio Cowan Conserva pertencem à família Wanderley. O dono da Wanmix, onde foram encontrados os extratos, é Eduardo Wanderley, integrante da família e amigo de Aécio. A Wanmix forneceu concreto para a obra da Cidade Administrativa, feita na gestão do tucano no governo de Minas e citada em delações como origem de propina.
Em nota, o senador afirmou que desconhece o assunto e que “a doação está declarada”. O Consórcio Cowan Conserva, a Wanmix e a Conserva de Estradas não responderam até a conclusão desta edição. O PSDB informou que não tem conhecimento do caso.
“As imputações de crimes feitas a cada acusado baseiam-se em prova robusta.”
Raquel Dodge, procuradora-geral da República