José Dirceu vai ao Supremo para evitar prisão.
Ex-ministro pode voltar ao regime fechado caso TRF-4 rejeite último recurso da 2.ª instância; petista já foi condenado a 30 anos de reclusão
O ex-ministro José Dirceu entrou com pedido na Supremo Tribunal Federal para evitar que seja preso após julgamento de seu último recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – a sessão está marcada para hoje. O requerimento foi feito por meio de uma reclamação ao STF, e o relator da ação é o ministro Dias Toffoli.
Dirceu foi condenado pelo juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença de 20 anos e 10 meses foi ampliada pelo próprio TRF-4 para 30 anos e noves meses de prisão.
O ex-ministro havia sido preso por determinação do juiz federal em agosto de 2015, mas atualmente aguarda a decisão da segunda instância em liberdade graças a um habeas corpus concedido pelo STF. Ele atualmente mora em Brasília e usa tornozeleira eletrônica.
A defesa do ex-ministro da Casa Civil alega que, em maio do ano passado, quando a Corte revogou a sua prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares, fez prevalecer, em seu caso, o princípio da presunção da inocência. De acordo com os advogados de Dirceu, uma decretação de prisão após julgamento no TRF-4 estará desrespeitando a decisão da Corte, proferida pela Segunda Turma, que analisou seu habeas corpus.
“Quanto ao mérito, há que se considerar, primeiramente, que no julgamento do referido Habeas Corpus nº 137.728, em que paciente o ora reclamante, foram afastados todos os motivos utilizados pelo juízo de origem para justificar a decretação da prisão cautelar de José Dirceu”, argumenta a defesa.
Os advogados dizem que a decretação da prisão de forma “automática e genérica” vai contra a jurisprudência do STF, que autoriza a execução antecipada da pena, mas não a tornou obrigatória, na visão dos advogados.
“É certo que a decisão dessa C. Segunda Turma fez referências à ‘possibilidade’ de prisão quando esgotado segundo grau de jurisdição, ou que esta estaria ‘autorizada’ após o julgamento dos recursos no tribunal. Todavia, nem de longe, determinou que a prisão do paciente, ora reclamante, se desse de forma obrigatória, muito menos de forma automática e genérica, sem sequer se dispender uma linha que fosse para justificar a necessidade de seu encarceramento”, diz a defesa de Dirceu. Os advogados ainda argumentam que, solto, Dirceu não oferece riscos.
Anteontem, em ato com militantes em Brasília, o ex-ministro discursou em “tom de despedida”, diante da possibilidade de ser preso novamente. Dirceu voltou a criticar o juiz Sérgio Moro e que a preocupação do partido é lutar pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.