MPF se manifesta contra visita de comissão de parlamentares a Lula
Procurador afirma não haver ‘motivo justo’, já que senadores não viram irregularidades em visita ao petista nesta semana
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a intenção da Comissão Externa de Parlamentares de vistoriar hoje a sala especial onde cumpre pena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato. Na mesma manifestação, anexada ao processo de execução penal do petista, o MPF afirmou não ser “viável” oferecer um horário diferenciado para visitas ao expresidente.
“Inicialmente há que se observar que a diligência que a comissão pretende realizar no dia 19 de abril de 2018 é materialmente inviável porquanto no mesmo dia da semana está estabelecido o horário de visitas para os parentes e demais pessoas elencadas no art. 41, X, da Lei de Execuções Penais”, informa o procurador regional da República Januário Paludo. Segundo ele, o pedido da comissão, comunicado à juíza Carolina Moura Lebbos anteontem à noite, não respeitou o prazo mínimo de 10 dias fixado pela magistrada.
Para o procurador, também não há “motivo justo” para autorizar uma segunda vistoria já que uma comissão de senadores, em visita anteontem a Lula constatou não haver irregularidades. “Houvesse alguma violação a direito do custodiado e demais presos recolhidos à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, certamente a Comissão de Direitos Humanos no Senado teria feito, incontinente, a comunicação ao Juízo responsável pela Execução Penal e ao Ministério Público Federal”, diz o texto.
Ontem à noite, uma terceira comissão, a de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, em sua primeira reunião deliberativa, aprovou uma visita ampla a Lula. A data da viagem ainda será definida pelo presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB).
Amigos. No parecer, o MPF pede que a defesa se pronuncie sobre os pedidos de amigos – não parlamentares – para visitarem Lula. Entre eles estão o presidente do PT-SP e pré-candidato ao governo de São Paulo, Luiz Marinho, a presidente da UNE, Marianna Dias de Sousa, e até a cozinheira preferida de Lula, Maria de Jesus Oliveira da Costa, conhecida como Tia Zélia, que ofereceu ontem um almoço aos militantes que fazem vigília em frente à PF de Curitiba.
Segundo o Ministério Público, as visitas deverão ser feitas no mesmo dia que as da família, às quintas-feiras. “Nesse mesmo dia e hora, é feita a visita de familiares, que, por razões óbvias, deve prevalecer em relação à visita de amigos que podem comparecer na sede da SR/DPF e lá realizarem a visita de acordo com a ordem de chegada até o limite máximo do horário estabelecido pela autoridade policial”, diz o texto.