Para Justiça, incentivo à arena é legal

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo deu razão para o Corinthians e para o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. O TJ considerou constitucional a Lei Municipal nº 15.413/2011 que concedia incentivos fiscais para a construção da Arena Corinthians. A ação proposta pelo Ministério Público questionava o modelo de concessão de incentivos fiscais e pretendia a condenação dos réus, neste caso, o Corinthians e Kassab, alegando a prática de ato de improbidade administrativa.

No julgamento realizado dia 7 de março, o desembargador relator da matéria votou pela parcial procedência da ação, entendendo que deveria ter ocorrido licitação para a obra privada. Mas depois do pedido de vista do desembargador Osvaldo de Oliveira, o julgamento foi retomado ontem e, por três votos a dois, o TJ negou provimento ao recurso de apelação do MP.

O TJ alegou que não havia necessidade de licitação por se tratar de uma obra privada. O advogado de Kassab, Igor Sant’Anna Tamasauskas, comemorou o resultado.

“Não era o caso de licitação. A obra era privada e foi um importante veículo utilizado pelo legislador para promover o desenvolvimento da região leste de São Paulo’’, disse o advogado. “Além do mais, é público e notório que o estádio foi construído segundo os melhores padrões para atender à exigente nação corintiana.”