Autonomia do BC deve ter novo projeto na Câmara
Governo e BC finalizam proposta que seria incorporada à outra já em tramitação; relator, porém, diz que não há votos para aprovar plano
Governo e Banco Central estão muito próximos de finalizar o projeto de autonomia do BC, que será encaminhado ao Congresso. Fonte ouvida pelo ‘Estadão/Broadcast’ afirmou que a proposta está “madura” e pode ser apresentada em até dez dias. A tramitação da proposta, como manda a lei, começará pela Câmara.
Também na Câmara está em tramitação outro projeto de autonomia do BC, cuja relatoria é do deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC). Uma das possibilidades é a de que o projeto a ser apresentado pelo governo seja apensado ao do relator Madaner. A partir daí, o deputado formularia um substitutivo.
Na próxima terça-feira (24), o presidente do BC, Ilan Goldfajn, se reunirá com Maldaner para discutir a tramitação da proposta. Nos bastidores, o BC afirma que mesmo que um projeto não seja apensado ao outro, o mais importante é que um deles tramite e seja aprovado. A instituição tem acompanhado as conversas em relação a ambos os projetos.
O que está sendo finalizado pela Casa Civil e pelo BC, segundo apurou a reportagem, já está bem próximo do que está sendo proposto na Câmara, o que facilitaria eventual tramitação conjunta.
Umas das diferenças entre as propostas diz respeito aos mandatos dos dirigentes do BC. A proposta na Câmara prevê mandatos fixos - inclusive para o presidente do BC -, mas com possibilidade de recondução. Já a proposta desenhada no governo prevê mandato fixo sem recondução.
A primeira diretoria no novo sistema teria mandatos com prazos diferentes, sendo que alguns permaneceriam na função por um prazo de até 7 ou 8 anos, enquanto outros ficariam menos tempo, por 5 ou 4 anos. Todos os diretores seguintes teriam mandato de 4 anos.
Janela de votação. Uma das preocupações diz respeito à janela de votação de projetos no Congresso neste ano. Em função da eleição, a proposta precisa ser aprovada nos próximos meses. Quando junho chegar, a Câmara tende a esvaziar em função das festas de São João e da Copa do Mundo.
Diante desse cenário de resistências e do calendário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou fazer uma previsão de quando a matéria será votada. “Ainda não começamos a trabalhar os partidos e o texto”, declarou.
Ontem, Maldaner admitiu que, atualmente, não há votos para aprovar a autonomia do BC na Câmara. “O sentimento que tenho ao conversar com os colegas é que não passa”, disse. Segundo ele, deputados da base e da oposição que estão contra a matéria argumentam que o próximo presidente da República eleito é que deve definir o tema. No BC e no Planalto, a visão é diferente. Interlocutores lembram que a nova dinâmica de mandatos fixos no BC passaria a valer apenas em março 2020. Isso está previsto em ambos os projetos.
Na prática, o atual presidente do BC, Ilan Goldfajn, poderia permanecer à frente da instituição até o início de 2020 – se for da vontade dele e do presidente eleito, que assumirá em 2019. Caso Goldfajn não permaneça, o presidente eleito poderia indicar um novo presidente.
“O sentimento que tenho ao conversar com os colegas é que (o projeto de autonomia do Banco Central) não passa.” Celso Maldaner RELATOR DO PROJETO DE AUTONOMIA DO BC NA CÂMARA