‘Bondade’ de Temer põe financiamentos em risco
Para destravar economia, governo estuda liberar saque do PIS/Pasep para todas as idades e permitir que demissionário saque FGTS
O pacote de bondades que o presidente Michel Temer quer lançar de olho na reeleição pode reduzir os financiamentos com juros mais baixos para a compra da casa própria e afetar o caixa do BNDES.
As fontes de recursos dessas operações são o FGTS e o PIS/Pasep. Se liberar o PIS/Pasep para todas as idades e o saque do fundo para quem pedir demissão, o governo colocará essa fonte em risco. A Constituição diz que, na falta de recursos do PIS/Pasep, o BNDES é obrigado a devolver dinheiro ao fundo.
Com a recuperação lenta da economia e a agenda econômica empacada no Congresso, o governo busca medidas para acelerar a economia e chegar às eleições com melhora de indicadores mais perceptível pela população. A projeção oficial de alta de 3% do PIB está mais difícil de ocorrer e integrantes da área econômica são cobrados a dar uma injeção de ânimo nos moldes da liberação das contas inativas do FGTS, que colocou R$ 44 bilhões na economia em 2017.
Por meio da sua assessoria, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse não ver problemas em liberar o FGTS para quem pede demissão, desde que a medida não coloque em risco a sustentabilidade do próprio fundo. A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Segundo Colnago, 2,3% a 2,5% é o potencial de crescimento da economia. Para ele, nada leva a crer que o País crescerá menos que o projetado, principalmente com medidas como a do PIS/Pasep.
“É lógico que a liberação do FGTS coloca em risco o fundo”, disse o presidente da Câmara da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Para ele, essas medidas estimulam o consumo e não sustentam depois o crescimento. “O que tem de ser feito é destravar a economia e os investimentos. Só que a equipe econômica nunca leva em conta as medidas para o crescimento”, disse. A área econômica está dividida em relação à liberação do FGTS. Um levantamento dos dados está sendo feito.
Para o economista Antonio Corrêa de Lacerda, professor da PUC-SP, o efeito será paliativo em uma economia que cresce a passos lentos. O que virá depois é o enfraquecimento das fontes de financiamento dos bancos públicos em um cenário de juros ainda altos nos bancos privados.
Com a possibilidade de saque do PIS/Pasep, o BNDES terá de devolver o que recebeu desse fundo. O banco terminou 2017 com R$ 27,7 bilhões. Como empréstimos retornam lentamente, o receio é de que seja preciso usar recursos em caixa na devolução, que pode ficar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões. Além disso, R$ 100 bilhões devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional.