Votos como juiz revelam pensamento de Barbosa
Avesso a entrevistas, ex-ministro e possível presidenciável já se manifestou sobre temas complexos na economia, segurança e políticas sociais
Se o político Joaquim Barbosa ainda evita comentar temas que deverão ser discutidos na campanha à Presidência da República, o jurista, em seus 11 anos no Supremo Tribunal Federal, defendeu prisão após condenação em segunda instância e políticas públicas para redução da desigualdade. Barbosa também criticou por vezes “privilégios” no serviço público e proferiu, em julgamentos, que era dever do Estado o bem-estar social, previsto na Constituição.
Enquanto ensaia uma précandidatura à Presidência, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (PSB) evita comentar temas que deverão ser discutidos na campanha. Se o neófito na política pouco fala, o jurista, que ficou 11 anos na Corte, já se posicionou sobre temas complexos. Defendeu a prisão após condenação em segunda instância e políticas públicas para redução da desigualdade, criticou “privilégios” no serviço público e proferiu, em julgamentos, que era dever do Estado promover o bem-estar social, previsto na Constituição.
O Estado analisou os votos e discursos de Barbosa desde a sabatina no Senado, em maio de 2003, até a sua aposentadoria, em junho de 2014 – o que permite entender um pouco mais sobre a visão do potencial presidenciável em relação à economia, segurança, política e questões sociais. Eles sinalizam que o combate à desigualdade pode vir a ser um eventual mote de campanha do ex-ministro, que flerta com o liberalismo econômico em parte de suas decisões sem esquecer das políticas de inclusão social.
“Todas as vezes em que o Estado constatar que, em um determinado setor, há um problema grave de sub-representação de grupos minoritários – negros, outras minorias, mulheres –, esse dado estatístico deve ser levado em conta para a tomada de decisões, tendentes a solver, a corrigir essa anomalia”, afirmou o ex-ministro em sua sabatina no Senado.
Os aspectos econômicos das decisões de Barbosa no STF mostram uma tendência mais liberal de pensamento. Em temas como privatizações e aposentadoria, o ex-ministro adotou posições “pró-mercado”. Foi decisivo na discussão sobre a constitucionalidade da quebra do monopólio estatal do petróleo. Em seu voto, defendeu que a propriedade do petróleo pela União não deveria ser confundida com monopólio da exploração.
No julgamento mais importante em relação à Previdência no período em que esteve no Supremo, deu o voto condutor da decisão que declarou constitucional a reforma feita no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que
Todas as vezes em que o Estado constatar que há problema grave de sub-representação de grupos minoritários – negros, mulheres –, esse dado estatístico deve ser levado em conta para a tomada de decisões, tendentes a corrigir essa anomalia.”
implementou a cobrança previdenciária dos servidores aposentados. Afirmou, na ocasião, que “a solidariedade deve primar sobre o egoísmo”.
Nesse mesmo julgamento, pontuou que a Constituição de 1988 tem como uma das suas metas fundamentais operar profundas transformações em nosso quadro social. Ao longo dos 11 anos de Supremo, foram recorrentes as menções ao tema da desigualdade no Brasil.
Ao assumir a presidência da Corte, em novembro de 2012, disse que “o mais sagrado” dentre os direitos do cidadão é “o direito de ser tratado de forma igual”. Posicionou-se a favor de políticas públicas que acredita estarem no caminho da redução da desigualdade, como as
Se o Estado utiliza os mecanismos orçamentários para incentivar instituições públicas, e até mesmo instituições privadas, a tomarem iniciativas de integrar as pessoas marginalizadas, isso não é cota. E está atendido o objetivo.”
cotas e a Lei do ProUni.
A política de cotas é um bom exemplo da dicotomia entre liberdade de mercado e o papel do Estado. Barbosa afirmou, na sabatina no Senado, que elas fogem ao princípio da igualdade, mas que nos casos de desigualdade extrema “o Estado deve, sim, tomar medidas corretivas que solucionem o problema imediatamente, e não postergar o problema e aguardar que as soluções de mercado venham a solucioná-lo.”
“Se o Estado utiliza os mecanismos orçamentários para incentivar instituições públicas, e até mesmo instituições privadas a tomarem iniciativas de integrar as pessoas marginalizadas, isso não é cota. E está atendido o objetivo”, disse.
Não faz sentido isentar de contribuição previdenciária solidária as milhares de pessoas que se aproveitaram de um sistema de normas frouxas e excessivamente generosas que permitiram a jubilação precoce de pessoas no ápice da capacidade produtiva.”
Em relação à reforma política, como presidente do Supremo, pautou em 2013 e votou a favor das ações que questionavam as doações eleitorais feitas por empresas, posição que prevaleceu na conclusão do julgamento, em 2015. Também votou a favor da Lei da Ficha Limpa.
Costumes. Defensor das liberdades individuais em relação a costumes, teve a iniciativa de submeter ao plenário do STF a primeira ação em que se discutia o aborto de fetos anencefálicos e apresentou premissas que influenciaram a Corte a decidir que grávidas têm o direito de adotar este procedimento.
Por outro lado, votou pela constitucionalidade do Estatuto do Desarmamento em 2007.
Se o negro ou a mulher não chegaram em determinadas posições é porque há “barreiras invisíveis” que cairão naturalmente. Daqui a pouco, ninguém mais prestará atenção quando se promover a nomeação de um negro para uma posição importante.”
As exceções foram nos pontos que proibiam fiança em caso de porte ilegal de arma e disparo de arma de fogo, e o trecho que negava liberdade provisória aos acusados de posse ou porte ilegal de arma de uso restrito, comércio ilegal e tráfico internacional de arma.
Foi a favor do direito de greve para servidores públicos, mas divergiu da maioria, que espelhou as regras aplicadas ao setor privado. Para ele, cabia ao Congresso aprovar lei para resolver a lacuna.
No pós-Supremo, Barbosa deu poucas entrevistas. Em um evento na Corte, em junho de 2017, disse que o País passava por “momento tempestuoso” na política, “em que visivelmente os dois Poderes que representam a soberania
O País passa por um momento tempestuoso na política, em que visivelmente os dois Poderes que representam a soberania popular (Executivo e Legislativo), nossos representantes eleitos, não cumprem bem a sua missão constitucional.”
popular, nossos representantes eleitos” não cumpriam “bem a sua missão constitucional”.
Expôs na rede social Twitter ser contrário à adoção do Parlamentarismo como sistema de governo, criticou o impeachment de Dilma Rousseff e chegou a defender a renúncia de Michel Temer. Parou de usar a rede social em julho de 2017, a partir de quando passou a estudar mais a fundo a possibilidade de se lançar à Presidência.
No dia em que tomou posse no Supremo, Barbosa disse que o juiz não deve ter “adesão cega a todo e qualquer clamor da comunidade a que serve”. Mas disse que os valores da sociedade devem ser considerados. “Noutras palavras, o juiz é um produto do seu meio e do seu tempo.”