Projetos pedem estabilidade para servidores
Funcionários das distribuidoras da Eletrobrás buscam apoio de parlamentares para não serem demitidos após privatização das empresas
Com as distribuidoras da Eletrobrás prestes a serem privatizadas, os funcionários dessas subsidiárias recorreram a parlamentares para não serem demitidos mesmo após o leilão que vai repassar as unidades para a iniciativa privada. Os servidores querem emplacar o benefício da estabilidade no texto da Medida Provisória que destrava a venda dessas companhias, prevista para ocorrer até 31 de julho.
Alguns deputados pedem estabilidade, por cinco anos, para 70% dos empregados que estão nas distribuidoras hoje. Além disso, querem a manutenção de 90% dos cargos pelo mesmo período e a realocação dos funcionários em outras estatais.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, se posicionou contra essas e outras emendas que “buscam impedir ou inviabilizar o processo de licitação para contratação de novo concessionário”. Em ofício enviado ao deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator da MP, Rufino deixa claro que a situação das distribuidoras é insustentável no médio e longo prazo.
O diretor afirma que essas empresas “estão entre as distribuidoras com pior qualidade”. As companhias também têm os maiores níveis de perdas não técnicas, que incluem fraudes e furtos – os chamados “gatos” – e o nível de custos operacionais está entre os mais elevados. Isso “minou a capacidade de investimentos das distribuidoras” e gerou “vultosos prejuízos acumulados”.
Caso as distribuidoras não sejam licitadas até 31 de julho deste ano, elas serão liquidadas. Nesse caso, a Aneel vai licitar apenas as concessões, ou seja, o direito de explorar o serviço de distribuição de energia. Já as empresas, a quem se vinculam as dívidas e os empregados, perdem a razão social e serão extintas pela Eletrobrás.
Tarifaço. No ofício, Rufino também se posiciona contra emendas que podem levar a aumentos tarifários para o consumidor. Uma emenda reajusta o preço do gás usado por térmicas do Programa Prioritário de
“Não seria louco de propor aumento tarifário em ano eleitoral. Claro que algumas áreas terão de ser oneradas.” DEPUTADO (PP-RJ)
Termoelétricas (PPT), cujos contratos foram fechados na época do racionamento de energia, em 2001. Isso aumentaria a conta para o consumidor em R$ 2,11 bilhões por ano. Para a Aneel, qualquer mudança nos contratos, firmados entre a Petrobrás e empresas privadas como Enel, Neoenergia e EDF, devem ser acordados e bancados pelas próprias empresas.
De acordo com o ofício, com esses mesmos recursos seria possível construir novas usinas eólicas, com potência de 400 MW, o que atenderia a 2,1 milhões de habitantes, população de Curitiba (PR).
O deputado Júlio Lopes (PPRJ) disse que o ofício de Rufino será levado em conta na conclusão do relatório da MP 814, previsto para ser apresentado nesta semana. Mas ele afirmou discordar de algumas das conclusões apresentadas pelo diretorgeral. Segundo ele, o custo do reajuste do gás fornecido pela Petrobrás às termoelétricas é menor, de R$ 800 milhões.
“Eu não seria louco de propor um aumento tarifário em ano eleitoral. Só vamos apresentar aquilo que contribuir com a modicidade tarifária e a eficiência do setor. Claro que algumas áreas terão que ser oneradas e outras desoneradas”, disse.
Outras emendas repassam o custo do gasoduto Urucu-Manaus, mesmo no período em que ele não foi utilizado para geração de energia. O imbróglio chegou à Justiça e opôs Aneel e Eletrobrás, que fechou os contratos com a Petrobrás. Neste caso, o valor a ser repassado para o consumidor seria de R$ 2 bilhões por ano até 2030.
Júlio Lopes