PEN desiste de liminar sobre 2ª instância
Partido alega que pedido para impedir prisão após condenação em 2º grau é ‘inoportuno’; solicitação é homologada por ministro
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, homologou ontem o pedido de desistência do Partido Ecológico Nacional (PEN), que não quer mais barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A sigla recuou do pedido de medida cautelar depois de enfrentar críticas de que a ofensiva jurídica poderia ser uma manobra para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Lava Jato.
A homologação significa que Marco Aurélio concordou com o pedido de desistência do PEN. A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Lava Jato. Apesar da desistência do partido, o tema pode voltar ao plenário do Supremo, já que outras duas ações (da OAB e do PCdoB) em tramitação na Corte abordam o assunto. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no entanto, resiste a pautá-las.
“Mantenho antigo entendimento no sentido da viabilidade de ter-se, em processo objetivo, desistência de pedido de liminar formalizado”, disse Marco Aurélio. Antes da homologação do pedido de desistência, o PEN deixou advogados “em alerta” no plenário da Corte durante a sessão de ontem, caso Marco Aurélio decidisse levar o pedido de medida cautelar em “mesa”, por iniciativa própria.
Repercussão. Capitaneada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay, a iniciativa do PEN para barrar a execução provisória de pena repercutiu no mundo político e foi interpretada como uma forma de beneficiar Lula. Depois da repercussão do episódio, o PEN – que se intitula um partido de direita – trocou o seu time de advogados, pediu para suspender a tramitação do processo e desistiu do pedido.
“O autor entende que não há a presença de pressupostos legais autorizativos do deferimento da medida cautelar, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República. Na verdade, o pedido é inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”, alegou o partido ao STF.
Segundo o PEN, eventual mudança de entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão em segunda instância representa um “perigo” que pode violar o princípio da segurança jurídica. Em manifestação, o PEN citou parecer da ProcuradoriaGeral da República segundo o qual “não há fato novo” que justifique mudança na jurisprudência do STF sobre o assunto.
Marco Aurélio já pediu que seja incluída na pauta do plenário da Corte a ação do PC do B que quer barrar a possibilidade de prisão em segunda instância.