Governo finaliza projeto de autonomia do BC

O projeto de lei que o governo prepara para regular a autonomia do Banco Central prevê mandato de quatro anos para o presidente e de cinco anos para os diretores. O Estadão/Broadcast teve acesso exclusivo à minuta da proposta, que foi entregue ontem pela autarquia à Casa Civil. A expectativa é de que seja encaminhada em breve ao Congresso.

O texto deixa de lado a ideia de dar ao BC “mandato duplo”: controlar a inflação e o crescimento ou geração de empregos, como defendia o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR). O mandato duplo funcionaria nos moldes do que é visto nos Estados Unidos, onde o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) mira, em tese, no controle da inflação e no crescimento. O presidente do BC, Ilan Goldfajn, sempre foi contrário a isso.

A proposta estabelece que o BC “tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços” e registra que, “sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivo zelar pela estabilidade financeira”. O projeto diz que compete “privativamente” ao BC conduzir a política monetária, com objetivo de cumprir as metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Na prática, o texto mantém os atuais objetivos do BC.

Na Câmara, há uma proposta de autonomia do BC, apoiada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sob relatoria de Celso Maldaner (MDB-SC). O projeto do governo poderá ser apensado a essa proposta, que tramita em regime de urgência.