MPF processa Microsoft por coleta de dados

Promotores afirmam que a opcão pad- rão e instalacão o Wind- ows 10 fornece a os sem autorizacão os usuários

O Ministério Público Federal entrou com ação contra a Microsoft para impedir que o sistema operacional da gigante de tecnologia, o Windows 10, siga coletando dados pessoais sem autorização dos usuários.

Atualmente, a opção padrão de instalação e atualização do Windows 10 permite que a empresa obtenha diversas informações sobre os consumidores, como geolocalização, conteúdo de emails, hábitos de navegação e histórico de buscas na internet, segundo os promotores.

O procedimento, segundo o MPF, viola vários princípios constitucionais, como proteção da intimidade, além de direitos relativos às relações de consumo. Ação do MP requer que a Microsoft pague multa de pelo menos R$ 10 milhões por danos morais causados.

Para os procuradores, a Microsoft desrespeita o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, que exige comunicação clara sobre os riscos que apresentem.

Procurada, a Microsoft afirmou que ainda não foi oficialmente citada e que “a coleta e uso de dados pessoais se dá mediante o consentimento e conforme controle do usuário”.

Segundo a companhia, porém, “dados de forma anônima podem ser coletados para aprimoramento da segurança e do desempenho do sistema operacional Windows (...), de acordo com a legislação aplicável”.

Para o MPF, no entanto, a última atualização do sistema tornou obrigatória a chamada telemetria básica nas versões domésticas. Assim, mesmo que o consumidor desabilite a opção de fornecimento de dados, a Microsoft continua coletando informações que considera essenciais para o desempenho do serviço, independentemente da vontade do usuário.