PGR indica que pode contestar delação fechada por Palocci

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ontem que o acordo de delação fechado entre o ex-ministro Antonio Palocci e a Polícia Federal tem de ser visto “com cuidado” e que pode ser contestado. Ela afirmou desconhecer os termos e a “extensão das cláusulas”. A possibilidade de a PF firmar delação é tema controverso e está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, confirmou ontem, em Paris, que pretende recorrer da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que tirou do juiz Sérgio Moro trechos de delações da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato.

Segundo ela, a PGR aguarda a publicação do acórdão da decisão para definir qual é o limite da impugnação e o recurso cabível. Ela reiterou que o tema é “uma de suas prioridades no retorno ao Brasil”. “Minha expectativa é de que caiba um recurso e que nós consigamos apresentar um argumento cabível de ser examinado nessa fase processual e nessa situação”, disse.

Em reação à decisão da Segunda Turma, a defesa de Lula enviou ofício a Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, para que ele envie o caso para a Justiça de São Paulo, obedecendo ao entendimento do Supremo. No documento, os advogados ressaltam que não é possível “apontar nenhum liame objetivo a vincular os fatos descritos na denúncia com contratos celebrados por empreiteiras com a Petrobrás”. “E não é possível pela razão pura, simples, até pueril, de que tal elo não existe. Nem a parte autora foi capaz de distingui-lo e apontá-lo.” Eles alegam que as regras de territorialidade forçam o caso a ser analisado pela Justiça Federal de São Paulo, pois a regra de exceção da conexão não é aplicável.