Peru resolve dilema da igualdade e opta por não prender ninguém

Adecisão do Tribunal Constitucional peruano de libertar o ex-presidente Ollanta Humala resolveu um difícil dilema legal entre libertar o político ou encarcerar todos os ex-dirigentes acusados de corrupção. A decisão de suspender a prisão preventiva de Humala e de sua mulher, Nadine Heredia, permite deduzir que ninguém irá para a prisão antes de ser condenado definitivamente.

Em julho de 2017, o juiz Richard Carhuancho justificou a prisão preventiva do casal pela “altíssima probabilidade” de que os dois tivessem cometido o delito de lavagem de dinheiro e associação ilícita, com base nas delações dos brasileiros Marcelo Odebrecht e Jorge Barata. Desde então, as delações dos dois empresários também envolveram os ex-presidentes Alejandro Toledo e Alan García, a vice-presidente, Mercedez Aráoz, e a líder da oposição, Keiko Fujimori. Pedro Pablo Kuczynski, que renunciou à presidência em março, acossado por relações irregulares com a Odebrecht, também teria recebido pagamentos irregulares.

Em consequência, se o tribunal tivesse mantido Humala e a mulher presos, o precedente obrigaria a pôr todos na cadeia. “Há um ano, havia apenas um caso comprovado de doação ilegal a partidos. Mas, de vários meses para cá, surgiram como beneficiários Keiko, Kuczynski, García. Aí há um fato diferencial, porque seria a mesma prática delituosa que levou os Humalas à prisão”, disse Carlos Rivera, diretor do Instituto de Defesa Legal (IDL). Sem entrar na justificativa da prisão preventiva para os demais casos, Rivera disse que Humala e Heredia foram tratados injustamente, que a ação contra eles não foi igual à tomada contra outros acusados.

Em sua opinião, a “desigualdade” é agravada pelo fato de que nos nove meses que ambos passaram presos a promotoria não apresentou nenhuma acusação para a abrir a sustentação oral, em uma investigação que se prolonga há mais de três anos. Cynthya Montes, porta-voz do casal, considerou “evidente” o tratamento desigual dado a Humala e Heredia.

O presidente do tribunal, Ernesto Blume, afirmou que, ainda que a decisão não estabeleça “precedentes vinculantes”, marca parâmetros para a aplicação da prisão preventiva. Dito de outro modo, a partir de agora, ainda será possível prender preventivamente um político, mas isso só poderá ser feito se as provas forem claras e indiscutíveis.

✽ É JORNALISTA