Rombo fiscal pode levar à punição de governadores
De acordo com economista, o déficit fiscal acumulado pelos Estados entre 2015 e 2017 supera o porcentual de 1% da receita total
A crise fiscal dos Estados poderá se transformar em problema político, já que os governadores que deixarem rombos elevados no fim dos mandatos que terminam este ano poderão ser responsabilizados por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirma o economista e especialista em finanças públicas Raul Velloso.
A situação é mais grave em sete Estados (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Acre), cujos rombos fiscais, no acumulado de 2015 a 2017, ultrapassam 1% da receita total, nas contas de Velloso.
Esses governadores podem ser responsabilizados porque a LRF exige que os governantes, de qualquer esfera, terminem seus mandatos sem “restos a pagar”, como são chamadas as despesas comprometidas, mas que serão pagas no orçamento do ano seguinte, ou pelo menos com dinheiro em caixa suficiente para pagar essas despesas. Sem isso, os governantes podem até acabar sendo presos – se a lei for efetivamente colocada em prática, o que não tem ocorrido. “Alguns governadores não têm para onde correr”, diz Velloso
Para piorar, a disputa eleitoral normalmente leva os governadores em busca da reeleição a elevar gastos, e a lentidão da recuperação da economia impede o aumento da arrecadação. Dessa forma, na visão de Velloso, há pouco tempo para os governos acumularem caixa ou pagarem atrasados.
Estudo do economista mostra que 14 dos 27 Estados registraram déficit no acumulado de 2015 a 2017. O destaque negativo é o Rio, cujo déficit acumulado de R$ 20,8 bilhões equivale a 11,3% da receita total. O Rio Grande do Norte registrou déficit de 5,4% da receita, enquanto o rombo de Minas ficou em 5,3%.
São Paulo acumula déficit de 0,2% da receita total no acumulado de 2015 a 2017, mas isso não será problema para o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) nem para o governador Márcio França (PSB) porque, segundo Velloso, o Estado tem a maior receita do País e não terá dificuldades em deixar caixa para cobrir os “restos a pagar”.
Proposta. No início do ano, Velloso chegou a participar de reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e governadores para tratar de uma proposta para equacionar os déficits. A ideia seria criar um fundo de pensão para cada Estado – como a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil –, englobando os servidores mais antigos.
Além da contribuição do funcionário público, haveria contrapartida dos governos e demais poderes estaduais (tribunais de Justiça, de Contas, Legislativo, etc). Equilibrados, os fundos poderiam fazer operações de antecipação de receitas no mercado financeiro, gerando ganhos no presente para cobrir os rombos. Mas essa proposta acabou não prosperando.