União vai vender 276 mil imóveis para reforçar caixa
Previsão é arrecadar R$ 9,3 bilhões com venda da parcela minoritária das propriedades, que incluem cemitério
O governo federal vai vender a participação minoritária que detém em 276 mil imóveis residenciais, comerciais e industriais em todo o País para reforçar o caixa da União. A previsão é arrecadar R$ 9,3 bilhões – R$ 1,4 bilhão só em São Paulo. No Estado, a venda vai começar em junho, com terrenos nos condomínios de Alphaville e Tamboré. Os imóveis têm contratos de “aforamento”, pelos quais os particulares detêm 83% do terreno, o chamado domínio útil, e a União, 17%. O ocupante tem de pagar ao governo uma taxa anual que corresponde a 0,6% do valor do imóvel, excluídas benfeitorias. Se quiser vender a propriedade, tem de pagar o laudêmio, uma taxa de 5%. Para o Ministério do Planejamento, há interesse dos proprietários em comprar a parte da União, para deixar de recolher as taxas. O governo também vai se desfazer de 800 propriedades da Eletrobrás, incluindo um cemitério.
Em tempos de ajuste fiscal, o governo decidiu vender a participação minoritária que detém em 276 mil imóveis em todo o País para reforçar o caixa da União. São propriedades em que o ocupante do terreno não tem o domínio pleno, e a propriedade é dividida com a União. A previsão é arrecadar R$ 9,3 bilhões com a iniciativa. Somente com os terrenos localizados em São Paulo, cuja venda vai começar em junho nos condomínios de Alphaville e Tamboré, a expectativa é receber R$ 1,4 bilhão.
Essas propriedades têm os chamados contratos de “aforamento”, pelos quais os particulares detêm 83% do terreno, o chamado domínio útil, e a União tem 17%. Hoje, o ocupante desses terrenos é obrigado a pagar à União uma taxa anual que corresponde a 0,6% do valor do imóvel, excluídas as benfeitorias. Além disso, se ele quiser vender a propriedade, tem de pagar o laudêmio, taxa de 5% que é exigida pelo governo nas transações dos contratos de imóveis “aforados”.
Por isso, na avaliação do Ministério do Planejamento, há interesse desses proprietários em comprar a parte da União. Eles poderão adquirir a propriedade plena do imóvel e, assim, deixar de recolher a taxa de foro. Para o governo, a venda significa não apenas arrecadação extra nos cofres do Tesouro Nacional como redução dos gastos com cobranças.
“Queremos fazer uma limpeza. Aquilo que nós pudermos vender, vamos vender”, informa Sidrack de Oliveira Correia, Secretário de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento – uma área do governo com 164 anos. O processo de venda dos aforamentos tem o nome formal de remissão.
Ativos. Segundo o secretário, o governo faz a avaliação do imóvel de acordo com o valor de mercado. As avaliações ficarão restritas ao valor dos terrenos e não serão computadas nos cálculos as construções e benfeitorias. Entre as propriedades, que serão alvo das remissões, estão salas comerciais, condomínios de casas, edifícios, comércio e indústrias.
O plano é colocar no portal do governo na internet um canal para o proprietário colocar o número do imóvel e oferecer o preço. A União terá 30 dias para dizer se aceita. O secretário diz que não há prazo para as vendas, mas acredita que o potencial de arrecadação poderá ser maior do que o previsto e que o processo deve ocorrer de forma rápida.
O governo tem autorização legal para fazer a remissão dos imóveis. “Estamos correndo para colocar todos os imóveis com valores atualizados”, ressalta Sidrack.
Cemitério. Além da venda desses terrenos, a secretaria de patrimônio vai se desfazer de 800 imóveis que hoje são da Eletrobrás, a estatal de energia que será privatizada.
No processo de catalogação dos imóveis da elétrica foi descoberto, de acordo com o secretário, que a companhia era dona de um cemitério e de um açougue. Outros 3,8 mil imóveis
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 4 mil da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) também serão colocados à venda. Processo de venda vai começar por terrenos em Alphaville
Famosos pelas casas de alto padrão, os condomínios de Alphaville e Tamboré, nos municípios de Santana do Parnaíba e Barueri, em São Paulo, foram os escolhidos pelo governo para iniciar o processo de venda da fatia que a União detém nos terrenos.
Ali, a maioria dos que têm residência nos mais de 20 condomínios espalhados pela região divide a propriedade com a União. Quase todos os terrenos do local têm contratos de aforamento, pelos quais os particulares detêm 83% da propriedade do terreno e a União os outros 17%, que agora serão vendidos.
O presidente da Associação de Moradores de Alphaville 3, Guilherme Martinez, conta que região era de propriedade da família Penteado, tradicional em São Paulo, que, na partilha de bens, em 1937, dividiu a área em seis partes, uma delas reservada para possíveis pagamentos de impostos. A partir de 1967, com a valorização da área em função da rodovia Castelo Branco, os herdeiros da família, explica Martinez, fizeram o contrato de aforamento com a União do terreno, que depois virou condomínios e zonas comerciais e industriais.
Morador de Alphaville há mais de 20 anos, Martinez diz que a disputa jurídica da cobrança da taxa de foro que os proprietários são obrigados a pagar à
União nunca foi resolvida e que muitos devem aproveitar para comprar a parte do governo. Além do IPTU, ele paga uma taxa anual de foro de R$ 1.200,00.
Só nessa região de São Paulo será colocada à venda a parcela da União em 48 mil imóveis. O processo vai começar com a implantação de um projeto piloto, que deverá envolver cerca de 4 mil imóveis na área industrial de Alphaville. Pela lei em vigor, quem pagar à vista tem desconto de 25%. O valor poderá ser parcelado em 60 vezes. Técnicos da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento farão as avaliações das áreas para definir o preço que os atuais foreiros terão que pagar.
Segundo o secretário de patrimônio, Sidrack de Oliveira Correia, os imóveis industriais deverão ter negociação mais fácil. “É uma ‘cidade’ e todos querem fazer a remissão”, prevê.
Patrimônio. Num esforço para identificar o seu patrimônio, o governo, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está fazendo as demarcações das áreas da União. Hoje, a União tem 655 mil imóveis cadastrados. Mas menos de um terço do patrimônio total da União em todo o País – 23,71% – é cadastrado.
“A política que o governo está adotando é demarcar todo o patrimônio”, diz o secretário.