Câmara de SP aprova privatização do Anhembi
Legislativo decidiu aumentar em até 68% os limites de verticalização da área do entorno do equipamento; é necessária sanção do prefeito
Vereadores aprovaram ontem, por 41 votos a 11, projeto de lei que autoriza a venda do Complexo do Anhembi, uma das bandeiras da gestão Doria. Para tornar o empreendimento mais “atrativo” para futuros compradores, o potencial construtivo da área – limite permitido para verticalização – passou de 1 milhão para 1,68 milhão de metros quadrados. O sambódromo, de acordo com o texto, fica reservado para carnaval e eventos religiosos durante 75 dias por ano.
A Câmara Municipal aprovou ontem, em votação definitiva, o projeto de lei que aprovou as mudanças urbanísticas na zona norte da capital para a venda do Complexo do Anhembi. O Plano de Intervenção Urbanística (PIU) terá de ser sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). O projeto aumenta em até 68% o potencial construtivo da área – os limites de verticalização. Ao todo, os compradores da área poderão construir 1,68 milhão de metros quadrados no complexo, ante 1 milhão que era permitido pelo Plano Diretor da cidade.
O texto foi aprovado por 41 votos a favor e 11 contra. A privatização foi uma das bandeiras de campanha do ex-prefeito João Doria (PSDB).
A liberação de um potencial construtivo maior do que permitido pelo Plano Diretor, de 2016, era um dos fatores mais debatidos no Legislativo. O entendimento defendido pela bancada de apoio ao governo era de que o aumento é fundamental para tornar a área mais atrativa para o mercado imobiliário. Se os futuros donos preservarem o centro de convenções e demais áreas do Anhembi, poderão ter um acréscimo de 20% no potencial construtivo autorizado.
O texto reservou uma cota de investimentos públicos exclusivos para a zona norte entre os recursos que são arrecadados com a privatização e eventuais obras no local. Além da arrecadação com a venda direta do Anhembi, a Prefeitura estima arrecadar recursos com a outorga onerosa, espécie de contrapartida paga por incorporadoras. Essa taxa renderia R$ 400 milhões em investimentos na zona norte, pelas contas apresentadas por vereadores ontem durante as discussões.
Essa contrapartida financeira é calculada com base em uma tabela municipal com os valores de m² por região que são multiplicados por um índice (fator de planejamento) usado pela Prefeitura para tentar direcionar o adensamento da cidade.
Na região do Anhembi, que fica dentro do perímetro do Arco Tietê, o valor do m² é de R$ 967 e o fator de planejamento, de 1,3. O texto aprovado pela Câmara reduz o índice para 0,7, o que, na prática, diminui em 46% o preço do m² que será construído a mais pelo empreendedor.
O projeto aprovado é um substitutivo ao original, apresentado pela Prefeitura no começo do ano. Uma das alterações ao texto é a garantia de uma “cota de solidariedade” para habitação social nos futuros projetos na área ou região ao redor do Anhembi – a destinação de parte dos recursos à população de baixa renda.
Em setembro, Doria cedeu à pressão da bancada evangélica na Câmara e incluiu no projeto que autoriza a venda do Anhembi um artigo que reserva o sambódromo 75 dias por ano para eventos de Carnaval e religiosos. O texto foi aprovado em definitivo em dezembro, mas o leilão do complexo de eventos ficou dependendo da aprovação das regras urbanísticas.
Em janeiro, o Tribunal de Contas do Município (TCM) liberou depois de quatro meses o pregão aberto pela Prefeitura para contratar uma instituição financeira que cuidará de todo o processo de privatização do Anhembi, desde a avaliação do valor mínimo de venda do complexo até a privatização definitiva, que será feita por meio de leilão das ações São Paulo Turismo (SPTuris), empresa municipal de eventos dona da área, na Bolsa de Valores de São Paulo.
Previsão. A expectativa do secretário municipal de Desestatização, Wilson Poit, é de que o pregão e a venda do Anhembi sejam concluídas entre julho e agosto . No fim de 2017, Doria disse que a privatização seria concluída até março.