A responsabilidade da União
É imperioso que a União faça um minucioso levantamento do estado de seus imóveis e dê a eles os fins atinentes.
Merece registro a visita do presidente Michel Temer ao local dos escombros do Edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paiçandu, região central de São Paulo, onde centenas de servidores públicos e voluntários trabalham na remoção dos entulhos, no socorro às vítimas e na busca de pessoas consideradas desaparecidas.
A grande impopularidade de Michel Temer não o desviou de seu dever como presidente da República. Horas após o acidente, Temer foi ao local e fez o que sua antecessora não fez em situações bem mais graves, como foram as tragédias em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e em Mariana, em Minas Gerais, para citar apenas dois desastres recentes.
Evidente que o presidente foi bastante hostilizado por integrantes dos ditos movimentos sociais, grupos organizados que vivem da exploração dos dramas alheios para fins políticos e, como mostrou a reportagem do Estado, também para fins pecuniários. Vários ocupantes do imóvel, que é da União, um bem público, revelaram pagar ao Movimento Luta por Moradia Digna (LMD) um valor mensal a título de “custeio de manutenção” do local entre R$ 250 e R$ 500. Resta saber o exato destino que o tal LMD deu ao dinheiro. Para a manutenção do imóvel não foi.
Entretanto, o fato de o presidente Michel Temer ter ido ao local do desabamento e, por meio deste gesto, ter dado ao desastre a dimensão correta de sua gravidade não significa que sua manifestação pública sobre o triste acontecimento tenha sido de todo correta.
Como já foi dito, o Edifício Wilton Paes de Almeida é um patrimônio da União. O local já foi sede da Polícia Federal e do INSS em São Paulo. Desde 2009 estava ocioso e foi colocado em leilão, sem que houvesse interessados em dar lances pelo imóvel, que, então, veio a ser ocupado de forma ilegal e insalubre por cerca de 150 famílias.
Aos jornalistas, o presidente Temer afirmou que a União ainda não havia pedido à Justiça a reintegração de posse do imóvel porque o local era ocupado “por gente muito pobre”. “Nós não pudemos pedir a reintegração porque era, afinal, gente muito pobre, uma situação difícil, naturalmente. Mas agora serão tomadas as providências para dar assistência (àquelas
pessoas)”, disse Temer. Ora, a preocupação de cunho humanitário manifestada pelo presidente, ainda que louvável, deveria ter inspirado ações prévias do poder público – nas três esferas de governo – que impedissem, isso sim, que um imóvel naquelas condições fosse invadido para servir de moradia. Além de não ter sido construído como um prédio residencial, e sim comercial, o Edifício Wilton Paes de Almeida se encontrava em péssimas condições de infraestrutura.
A inação do poder público, neste caso, funcionou como uma espécie de autorização tácita para aquela e outras invasões. Ou pelo menos para a permanência de cerca de 200 pessoas em local sabidamente inóspito. E, uma vez ocupados, o Estado não tem qualquer conhecimento ou controle sobre o que ocorre nesses imóveis.
De acordo com os dados da Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério do Planejamento, apenas no Município de São Paulo, a União possui 1.035 imóveis. Do total, 299 são de natureza dominial, ou seja, imóveis da União que não são ocupados pela Administração Pública, mas sim cedidos a terceiros por meio de instrumentos de regularização fundiária, como aforamentos, Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) e Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia (Cuem).
Diante da tragédia da terçafeira passada e das que, infelizmente, podem vir a ocorrer, é imperioso que a União faça um minucioso levantamento do estado de seus imóveis em São Paulo e dê a eles os fins atinentes. Os que não são adequados para servir de moradia não podem, é evidente, ser destinados à ocupação social.
Ao Estado e ao Município, dentro de suas respectivas atribuições, cabe agir para evitar novas ocupações em seus próprios imóveis e remover as que representam risco. Haverá grita política, mas vidas serão salvas.