Sem reforma, rumo ao choque
Chegou a espantosos R$ 4,98 trilhões, em março, a dívida bruta do governo geral. Isso equivale a pouco mais de três quartos (75,3%) do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, do valor agregado dos bens e serviços gerados em um ano pelo trabalho dos brasileiros. Os dados podem ser piores, se for usado o critério do Fundo Monetário Internacional (FMI). Pelo critério oficial seguido no Brasil, são excluídos da soma os papéis do Tesouro em poder do Banco Central (BC). O FMI inclui esse valor em seus cálculos e o resultado é naturalmente mais feio. De acordo com o Fundo, a dívida do setor público brasileiro já alcançou 84% do PIB no ano passado e deve atingir 87,3% neste ano. A proporção média encontrada nos países emergentes e de renda média no ano passado, por esse padrão, foi 49%. Por qualquer contagem, um ponto é indiscutível: a dívida do governo geral brasileiro é muito maior que a observada em economias com grau comparável de desenvolvimento. O governo geral é formado pelos governos federal, estaduais e municipais.
Há algo muito errado, obviamente, com as contas públicas nacionais, e o peso enorme e crescente dos papagaios emitidos pelo poder público é um dos efeitos mais assustadores desse desarranjo. Pouco observado e comentado no Brasil, o endividamento é, no entanto, acompanhado com atenção nos mercados financeiros. Dívida volumosa e em expansão é sinal de insolvência, quando faltam medidas convincentes de correção.
Analistas nacionais e internacionais expressaram confiança, até agora, nos propósitos e ações do governo, traduzidos na criação do teto de gastos e em medidas para garantir o respeito às metas fiscais. Mas o esforço de reformas e ajustes é com frequência prejudicado pela resistência de congressistas e, além disso, a mais urgente reforma, a da Previdência, está empacada.
O déficit acumulado em 12 meses por todos os níveis da administração, de R$ 487,93 bilhões, equivalente a 7,37% do PIB, também está fora dos padrões internacionais (na União Europeia, o déficit de 28 países ficou em 1% do PIB em 2017). No Brasil, a proporção tem melhorado. Em dezembro de 2017 era de 9,23% do PIB. Isso se explica, em parte, pela queda dos juros. Mas tem faltado dinheiro até para cobrir os compromissos vencidos e a dívida cresce com a rolagem e os novos financiamentos.
Sem os juros, sobram as contas primárias, com déficit de R$ 108,39 bilhões em 12 meses (1,64% do PIB). O déficit seria maior, sem o modesto resultado positivo dos governos subnacionais e das estatais. Mas esse resultado apenas alivia o efeito do déficit de R$ 112,28 bilhões do governo central.
Esse buraco pode parecer estranho, quando se nota o superávit nas contas do Tesouro, de R$ 80,07 bilhões. Esse resultado reflete a contenção de gastos e a melhora da receita, proporcionada em boa parte pela reativação do consumo, da produção e até do investimento em máquinas e equipamentos. Mas esse resultado positivo desaparece no buraco das contas do INSS. O sumidouro previdenciário, um déficit de R$ 191,48 bilhões em 12 meses, anula os ganhos do Tesouro e deixa no vermelho as contas primárias do governo central e de todo o setor público.
O padrão se manteve no primeiro trimestre. Segundo o relatório do BC, o governo central fechou o período janeiromarço com déficit primário de R$ 8 bilhões. Esse número resume um superávit de R$ 41,18 bilhões do Tesouro e um déficit previdenciário de R$ 49,05 bilhões. As oscilações mensais ou trimestrais podem refletir em parte as mudanças de ritmo da economia, mas a tendência geral é determinada pelo expansivo déficit do INSS.
Mesmo com grande esforço de ajuste e com a retomada do crescimento, pensar em arrumação das contas públicas sem reforma da Previdência é fantasia. Essa fantasia, mais custosa a cada mês, acabará em desastre, se nada for feito com urgência para corrigir o sistema previdenciário. Virão anos muito ruins, se o novo governo e os novos congressistas forem incapazes de entender o alerta dos números fiscais.