O Estado de S. Paulo

Governo paga R$ 2 bi em emendas antes da eleição

Executivo. Gestão Temer acelera pagamento de indicações parlamenta­res nos primeiros quatro meses de 2018; calendário eleitoral influi na execução dos recursos orçamentár­ios

- Isadora Peron / BRASÍLIA

Com a proximidad­e das eleições, o governo do presidente Michel Temer acelerou o pagamento de emendas parlamenta­res neste início de ano. Nos primeiros quatro meses de 2018, já foram pagos quase R$ 2 bilhões em emendas individuai­s. No ano passado, no mesmo período, a liberação foi de R$ 615,64 milhões.

O ritmo de empenho de emendas, isto é, a promessa de verbas para o futuro, também aumentou nos primeiros meses de 2018. De janeiro a abril, época em que as emendas ainda estão sendo analisadas, já foram empenhados R$ 815 milhões. No mesmo período do ano passado, esse valor foi de apenas R$ 13 milhões.

As emendas parlamenta­res são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento da União. Incluem desde dinheiro para obras de infraestru­tura, como a construção de uma ponte, até valores destinados a programas de saúde e educação.

A execução dessas emendas ganha ainda mais importânci­a em ano eleitoral, quando os parlamenta­res querem mostrar realizaçõe­s às bases inaugurand­o obras e fazendo repasses a programas sociais para tentar garantir a reeleição.

Reportagem publicada pelo Estado em 22 de abril mostrou que pelo menos 447 dos 513 deputados estão dispostos a concorrer a um novo mandato, contrarian­do uma expectativ­a por renovação. Apenas 48 afirmaram que deixarão a Casa e outros 18 ainda não decidiram.

O volume maior de liberação de emendas neste ano ocorre também por causa da legislação eleitoral, que proíbe, nos três meses anteriores ao pleito, a transferên­cia voluntária de recursos da União aos Estados e municípios – com exceção da verba para cumprir contratos de execução de obras firmados anteriorme­nte ou de serviços já em andamento.

Cota. Neste ano, os parlamenta­res terão uma verba total de R$ 8,8 bilhões em emendas individuai­s, o que resulta numa cota de R$ 14,8 milhões para cada um dos 513 deputados e dos 81 senadores. Há, ainda, os chamados restos a pagar de emendas que foram empenhadas em anos anteriores, cujos valores

Decreto dos Portos

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal, a ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, defendeu a legalidade do decreto assinado por Temer e alvo de investigaç­ão na Corte. serão liberados agora.

De acordo com o Palácio do Planalto, “as emendas estão sendo pagas em conformida­de com a disponibil­idade financeira do governo” e não há diferença de tratamento entre os partidos da base e da oposição.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, no entanto, admitiu que o montante elevado se deve ao calendário eleitoral. “Como neste ano existe a vedação de repasses de obras e ações não iniciadas até junho, acredito que os municípios estão acelerando seus procedimen­tos e estamos tendo mais realizaçõe­s aptas a serem pagas”, disse o ministro.

Denúncias. No ano passado, a liberação de emendas foi utilizada pelo governo para negociar apoio na Câmara para arquivar as duas denúncias apresentad­as pela Procurador­ia-Geral da República contra Temer. Foi o maior valor liberado dos últimos quatro anos – R$ 10,7 bilhões. Investigad­o no inquérito do chamado Decreto dos Portos, Temer poderá ser alvo de uma terceira acusação formal antes de terminar o mandato.

Embora impositiva­s desde 2015 – quando o governo é obrigado a pagá-las –, a prioridade dada a algumas emendas ainda é fruto de negociação política. Os meses seguintes à divulgação do acordo de delação premiada do Grupo J&F, que envolveu o presidente da República e auxiliares, concentrar­am, por exemplo, os maiores valores liberados aos projetos indicados pelos parlamenta­res.

Durante a votação da primeira denúncia com base na colaboraçã­o de acionistas e executivos da J&F, no dia 2 de agosto, o então ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), chegou a ser flagrado no plenário negociando a liberação de emendas com parlamenta­res da base aliada.

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DIDA SAMPAIO/ESTADÃO Recepção. Michel Temer durante cerimônia de chegada do presidente do Suriname, Desiré Bouterse, no Palácio do Planalto

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