PGR denuncia Blairo por corrupção ativa
Ministro é acusado de participar de esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas de Mato Grosso quando era governador
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ontem ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), por corrupção ativa, no âmbito da Operação Ararath. De acordo com a Procuradoria, em 2009, enquanto ocupava o cargo de governador de Mato Grosso, Maggi participou de um esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Raquel requer, além da condenação às penas previstas no Código Penal, que sejam determinadas a perda da função pública do ministro – que também tem mandato de senador –e a reparação do dano patrimonial no valor de R$ 4 milhões.
Um dos beneficiados pelo esquema em Mato Grosso teria sido Sérgio Ricardo de Almeida, atualmente afastado do cargo de conselheiro por decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do STF, relator do caso. Almeida foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro.
Em nota, o ministro, que foi governador de Mato Grosso de 2003 a 2010, disse que a denúncia causou “profunda estranheza e indignação” (mais informações nesta página).
Verba pública. As investigações apontam que o dinheiro usado para o pagamento das vantagens indevidas saiu dos cofres públicos. Os valores teriam sido desviados da Assembleia Legislativa e do Executivo estadual por meio de contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados.
De acordo com a denúncia, a organização criminosa fez pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para o TCE, informou a Procuradoria. Em troca da aposentadoria, Alencar Soares Filho teria aceitado propina que pode chegar a R$ 12 milhões.
Na peça encaminhada ao ministro Luiz Fux, a procuradorageral informa que em 2009, após receber adiantamento de R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo, Alencar Soares aceitou outra proposta de Maggi e de Éder Morais, então secretário de Fazenda, para continuar no cargo.
Como recompensa, o conselheiro teria recebido bônus de R$ 1,5 milhão. A denúncia aponta ainda que foram repassados R$ 4 milhões ao conselheiro, que recebeu autorização para ficar com o saldo da devolução.
O objetivo desse novo acordo, de acordo com a Procuradoria, era assegurar que Éder Morais, e não mais Sérgio Ricardo, fosse indicado para o TCE. Ao Ministério Público Federal, Morais disse que “algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas” e que não se opôs à medida porque a indicação era da Assembleia Legislativa.
Sérgio Ricardo foi indicado em maio de 2012 pelo então governador Silval Barbosa, à época no MDB. Silval também foi alvo da Operação Ararath, que começou em 2013 e investigou um suposto esquema de corrupção no governo de Mato Grosso entre 1995 e 2015.
O ex-governador, que ocupou o cargo entre 2010 e 2014, assinou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Entre as informações prestadas por Silval em sua delação está a de um esquema de compra de apoio no Legislativo estadual, uma espécie de “mensalinho”.
Indenização. Além da condenação e da reparação do dano patrimonial, a procuradora-geral da República também solicitou o pagamento de indenização por danos morais coletivos, acrescido de juros de mora e correção monetária pelos danos causados à imagem e à credibilidade das instituições públicas.