Assembleia suspende rito de impeachment de Fernando Pimentel

Depois de receber dois recursos, Casa determina paralisação da tramitação do pedido feito contra o governador de Minas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais suspendeu, ontem, a tramitação do pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT) aberto na quinta-feira passada. A decisão ocorreu depois que o líder do governo na Casa, Durval Ângelo (PT), e o primeiro-secretário da Assembleia, Rogério Correia (PT), entraram com recurso contra a abertura do processo.

Os recursos foram recebidos pela Mesa, que determinou a paralisação dos prazos para tramitação do pedido. A expectativa é que os recursos sejam analisados na terça. Não há prazo limite para análise desse tipo de pedido pela presidência da Casa.

Caso continuasse em andamento, os líderes dos partidos teriam de indicar os integrantes da comissão especial para analisar e emitir parecer sobre o impedimento. O prazo era de 15 dias, contados a partir de sábado passado, quando foi publicada a entrada do pedido.

O recurso apresentado por Durval Ângelo alega que o pedido de impeachment teria de ser lido pelo presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), e não pelo primeiro vice-presidente, Lafayette Andrada (PRB), como ocorreu.

Já o recurso apresentado por Rogério Correia questionava o fato de a justificativa da aceitação do pedido do impeachment não ter sido indicada pelo primeiro vice-presidente.

Os dois deputados do PT alegam estar amparados no regimento da Assembleia para apresentação dos recursos.

O impeachment do governador foi apresentado pelo advogado Mariel Marra. O pedido sustenta que Pimentel cometeu crime de responsabilidade por não ter repassado os chamados duodécimos, recursos enviados mansamente pelo Executivo aos outros poderes.

O pedido foi aceito em meio a uma crise entre Pimentel e o MDB, sigla do presidente da Assembleia. Um dos pontos de atrito é a possibilidade de a presidente cassada Dilma Rousseff (PT) ser candidata ao Senado em uma das duas vagas em disputa nas eleições de outubro. Adalclever é pré-candidato a uma das vagas, mas ele poderia perder o posto para a ex-presidente. PT e MDB devem compor a mesma chapa.

Na sexta-feira, um dia depois da aceitação do pedido, Pimentel e Adalclever almoçaram juntos em Uberaba, no Triângulo Mineiro, durante encontro com produtores rurais.