Regras mais duras contra quem viola o espírito do bloco

Oplanejamento da Comissão Europeia para o orçamento de 2021 a 2027, de ¤ 1,27 trilhão, busca reduzir os gastos com a política de desenvolvimento regional em cerca de 7%. As ajudas regionais e os subsídios agrícolas, que deverão ser reduzidos em 5%, sofrerão os maiores cortes, já que a comissão busca meios de tapar um rombo anual de ¤ 10 bilhões que resultará da saída do Reino Unido do bloco, no próximo ano.

O investimento nas regiões mais pobres estará disponível por dois instrumentos: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Coesão, com orçamento de ¤ 273 bilhões, e o Fundo Social Europeu, de ¤ 101 bilhões. Frente a novos desafios, como o terrorismo e a imigração, a comissão pretende modificar os critérios de elegibilidade à ajuda, reduzindo o peso atribuído ao PIB e tendo em conta outros fatores como desemprego, alterações climáticas e integração dos migrantes.

Outro objetivo é garantir que os governos respeitem o Estado de direito com a introdução de um mecanismo que vincule o acesso aos fundos da UE à observância do princípio de um Judiciário independente. A regulamentação pode se tornar uma ferramenta disciplinar para países como a Polônia, onde o sistema judicial enfrenta ataques do partido governista Lei e Justiça, liderado por Jaroslaw Kaczynski.

A UE negocia com o governo polonês reduzir uma reforma judicial e encerrar o monitoramento que inclui a possibilidade de tirar da Polônia seu direito de voto no bloco. Esse cenário é improvável depois que o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, prometeu impedir que a UE obtivesse unanimidade necessária para aprovar a questão.

“Isso pode ser positivo para países como Polônia e Hungria, acusados de violar o espírito do bloco”, disse Nigel Rendell, analista da Medley Global Advisors. “A UE simplesmente está dizendo aos Orbans e Kaczynskis: se você quiser dinheiro, jogue pelas mesmas regras que todos nós.”