Aprovado pagamento de calote da Venezuela e de Moçambique
Projeto que libera crédito de R$ 1,164 bilhão para cobrir dívida com BNDES e Credit Suisse vai agora à sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou ontem à noite a abertura de crédito de R$ 1,164 bilhão para cobrir o calote dos governos da Venezuela e de Moçambique com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Credit Suisse. O pagamento, que vence no dia 8, poderá ser feito graças a um cancelamento, no mesmo valor, na previsão de gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com o seguro-desemprego. O projeto agora vai à sanção presidencial.
A abertura do crédito suplementar é necessária porque o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda, é o avalista das operações. Embora o FGE tenha o dinheiro para cobrir a inadimplência dos dois países, a despesa não está prevista no Orçamento, o que impede o desembolso. Além disso, há a trava do teto de gastos, que exige o cancelamento de outras despesas para que a cobertura do calote entre no lugar. O projeto serve para incluir essa previsão legal e adequar o gasto ao teto.
Mais de duas horas foram necessárias para que os governistas reunissem os 41 senadores exigidos como mínimo para iniciar a votação. O presidente do Casa, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), ameaçou encerrar a sessão por volta das 20h30 se não houvesse quórum.
A base agiu para evitar que a oposição pedisse votação nominal no Senado – o que abriria novo painel e imporia o desafio de reunir novamente 41 senadores –, e se antecipou pedindo a verificação na Câmara, que tinha quórum mais folgado e aprovou por 216 votos a 41, com seis abstenções. Dessa forma, a votação no Senado foi simbólica.
O não pagamento da dívida com BNDES e Credit Suisse poderia arranhar a imagem do Brasil no cenário internacional. Havia risco de o Brasil entrar em “default técnico”. Nessa situação, credores externos podem pedir quitação antecipada de dívidas do País. Poderia haver ainda rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco e piora do risco país, medido pelas operações de Credit Default Swap (CDS).
Segundo os aliados, o não pagamento prejudicaria as exportações de empresas brasileiras, já que o FGE ficaria impedido de garantir novas operações com bancos até a regularização. Também poderia inviabilizar a participação de companhias nacionais em licitações no exterior.
Aliados fizeram ressalvas sobre as operações com Venezuela e Moçambique, firmadas durante o governo petista. O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), cobrou que o Congresso quebre o sigilo dos financiamentos para que se saiba detalhes das operações. O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu os financiamentos e disse que a base governista “fala grosso com países pobres e fino com os Estados Unidos”.
Integrantes da oposição reclamaram do cancelamento de despesas com seguro-desemprego. De acordo com o Ministério do Planejamento, a mudança não trará prejuízos na execução desses gastos, uma vez que o remanejamento foi decidido com base em projeções de gastos menores com o benefício.
“Não se sabe se (a obra) está superfaturada ou não, não se sabe se lá também há esquema, não se sabe se lá há propina, o sigilo é total.” Nilson Leitão (MT)
LÍDER DO PSDB NA CÂMARA