Um ano depois
Presidencialismo de cooptação levou ao fracasso da consolidação fiscal
No dia 17 de maio estará completando um ano da morte do sonho de aprovação da reforma da Previdência no governo Temer. Se o governo foi ou não vítima de uma conspiração das corporações, como é insistentemente proposto por alguns, é algo que um dia será esclarecido. Mas, até prova em contrário, prefiro ficar com a lúcida interpretação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (Crise e Reinvenção da Política no Brasil), de que o País foi vítima de grave disfunção de nosso sistema político. Durante os governos Lula e Dilma, o presidencialismo de coalizão, que reunia a maioria no Congresso em torno de projetos em benefício do País, transformou-se em um presidencialismo de cooptação, no qual a maioria era obtida graças ao dinheiro gerado na troca de “favores” permitida por uma relação promíscua, envolvendo empresas estatais e privadas – estas regiamente beneficiadas – e os partidos políticos.
Temer propôs uma agenda de reformas para cuja execução recrutou uma competente equipe econômica, mas para a aprovação de muitas delas – principalmente a da Previdência – precisava de maioria no Congresso. Bastou uma conversa gravada, ainda que com algumas frases truncadas, para que a vulnerabilidade de seu partido (e de outros) às práticas promíscuas do presidencialismo de cooptação levasse ao fracasso do mais importante de todos os seus objetivos reformistas – a consolidação fiscal.
Para vencer as próximas eleições não basta apenas propor uma agenda que melhore o desempenho econômico. É preciso que o candidato (e o partido) de uma coalizão centrista empunhe a bandeira da ética, e a mantenha durante o governo, convencendo a população que rompeu com as práticas do passado. Se este não for o caminho seguido, corre-se o risco de ver eleito um governo populista – à esquerda ou à direita –, que prefere usar “passes de mágica” em vez de uma sólida política econômica, com o fracasso na economia levando-o a manter as atuais práticas políticas e a desesperança da população.
O Brasil precisa voltar a crescer, mas precisa, também, alargar as oportunidades de acesso aos excluídos. Diferentemente do ocorrido nos 30 anos, entre 1950 e 1980, não há atualmente um “exército de reserva” empregado no campo, que migrando para as cidades emprega-se em setores com produtividade mais alta, nem um crescimento acelerado da força de trabalho. O País não tem outra saída: para acelerar o crescimento, precisa elevar a produtividade da mão de obra, e isso depende da elevação da produtividade total dos fatores e da taxa de investimentos.
Mesmo que tenhamos reformas micro e macroeconômicas que elevem a produtividade total dos fatores, a aceleração do crescimento requer o aumento do estoque de capital por trabalhador, o que depende das taxas de juros reais mantidas baixas. Atualmente, não há mais dúvida de que a manutenção desse estímulo monetário exige a remoção do risco de solvência do setor público.
É importante ter em mente, contudo, qual é a relação de causalidade. É o ajuste fiscal que, ao remover o risco de insolvência do governo, cria as condições para que os juros reais permaneçam baixos e que as demais reformas estimulem o aumento dos investimentos em capital fixo. Se essa ordem for invertida, abandonando a reforma da Previdência (e a consolidação fiscal) na ilusão de que o crescimento resolverá os problemas fiscais com o aumento da receita, estaremos a caminho do desastre.
É fundamental que todos reconheçam que o crescente desequilíbrio da Previdência tem uma origem demográfica – a queda da proporção da população jovem, que paga as contribuições, e o aumento da proporção da população idosa, que recebe os benefícios – e que para solucioná-lo é preciso, no mínimo, elevar a idade mínima de aposentadoria e remover privilégios. É isso que cria a condição necessária para a remoção do risco de insolvência do governo.
Já ouvi populistas dizendo que a reforma da Previdência é desnecessária, e que a melhor solução para o problema fiscal é a retomada do crescimento. Não discordo do objetivo de elevar o crescimento nem de que o maior crescimento apressa o ajuste fiscal. Mas em economia sabemos que o voluntarismo não substitui a racionalidade e, ao contrário da aritmética elementar, “a ordem dos fatores altera o produto”.