Brasil quer punir empresas que subornem no exterior
Rede de colaboração está sendo formada com países da América Latina para investigar crimes transnacionais
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) está montando uma rede de colaboração internacional para investigar e punir empresas brasileiras ou com presença no País que são suspeitas ou condenadas por corromper funcionários públicos no exterior. O Ministério já firmou parcerias com outros órgãos de controle do governo e países da América Latina, como a Colômbia, para receber notificações de escândalos chamados de suborno transnacional. O envio dos dados pode levar à abertura de processos administrativos de responsabilização, com punições que incluem multas de até 20% do faturamento bruto e veto à celebração de contratos. No mês passado, a Anvisa assinou acordo com a CGU para troca de dados. Parceria também deve ser formalizada com o Cade. Há conversas com bancos públicos, CVM e ministérios ligados à exportação.
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) começou a montar uma rede de colaboração internacional para investigar e punir empresas brasileiras ou com presença no País que são suspeitas ou condenadas por corromper funcionários públicos no exterior, o chamado suborno transnacional. O ministério já firmou parcerias com outros órgãos de controle do governo federal e países da América Latina, como a Colômbia, para receber notificações de escândalos.
O envio dos dados pode levar à abertura de processos administrativos de responsabilização, com punições que incluem multas de até 20% do faturamento bruto e veto à celebração de contratos com órgãos públicos federais.
Atualmente, correm de forma sigilosa na CGU três investigações preliminares sobre corrupção de agentes públicos estrangeiros. Outros 14 casos estão em análise na CorregedoriaGeral da União, ainda sem investigação aberta. As apurações precedem os acordos bilaterais e com outros órgãos federais e foram abertas em 2017. Também já foram notificados casos em propostas de acordo de leniência, ainda em negociação.
No mês passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou acordo com a CGU para troca de dados. O próximo órgão brasileiro a formalizar a parceria deve ser o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que já tem memorandos prontos. Também há conversas com bancos públicos, com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ministérios ligados à exportação, como o da Agricultura e o da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
O memorando com a Colômbia foi assinado em fevereiro, envolvendo a Superintendência de Sociedades, ligada ao Ministério de Comércio, Indústria e Turismo do país. Ele prevê uma metodologia para “pedidos de assistência” e entrega de informações. O acordo não cria obrigações de colaboração, mas o país que negar a entrega dos dados deve justificar o motivo.
Ainda em âmbito internacional, estão no radar Chile, Peru e México – cujas tratativas para acordos bilaterais já foram iniciadas. Auditores envolvidos na montagem da rede, idealizada no ano passado e uma das prioridades do ministério, já visitaram o Organismo Europeu de Luta Antifraude (Olaf), na Bélgica, e a Europol, na Holanda.
Os países europeus são considerados
fundamentais porque diversos financiamentos internacionais de empresas brasileiras são comunicados a esses órgãos. Também está prevista uma visita para negociações nos Estados Unidos. A CGU busca colaboração da Comissão de Títulos e Câmbio americana, do FBI e do Departamento de Justiça.
Legislação. A lei anticorrupção, de 2013, deu competência à CGU para apurar, processar e julgar casos envolvendo agentes públicos de outros países. Desde então, porém, a CGU enfrenta dificuldades para obter compartilhamento de dados pelo Ministério Público, à frente de escândalos de repercussão
global, como a Operação Lava Jato, e até mesmo para tomar ciência dos casos e pedir a colaboração internacional. Neste caso, o compartilhamento de provas tem de ser feito por meio do Ministério da Justiça e do Itamaraty, numa segunda etapa da apuração.
Atualmente advogando em um escritório especializado em compliance, o ex-ministro da CGU Jorge Hage afirmou que o órgão sempre enfrentou dificuldades em intercâmbio de informações. “Lembro que tivemos enormes dificuldades, por exemplo, no caso da SBM, para obter as informações da Holanda, que alegava que o país só tinha, com o Brasil, um tratado para troca de informações para
processos criminais”, disse ele, em referência ao caso em que a empresa holandesa reconheceu envolvimento no pagamento de propina para obter contratos com a Petrobrás. “Ora, o processo criminal alcança as pessoas físicas, não as empresas.”
De acordo com o ex-ministro, existem convenções internacionais contra suborno e corrupção que preveem cooperação entre países. “A corrupção hoje é um fenômeno global, e não pode ser enfrentada adequadamente sem isso. Então, a construção de uma rede entre países, que torne essa troca de informações algo automático, seria de grande relevância para o combate à corrupção”, afirmou Hage.