PASSO A PASSO

Memorando

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) assina um memorando de colaboração com um país.

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investigações preliminares sigilosas correm, hoje, na CGU. Elas foram abertas em 2017 sobre casos de suborno transnacional.

Pedido formalizado

Informada de um ato ilícito no exterior espontaneamente, a CGU formaliza, por escrito, um pedido de assistência, indicando a maior parte dos fatos e envolvidos e solicitando também eventual produção de provas ou o envio de evidências, o que deve ocorrer por meio do Ministério da Justiça e do Itamaraty.

Investigação preliminar

As informações enviadas à Controladoria-Geral da União servem para a instauração de uma apuração preliminar, conduzida por uma comissão de auditores.

Arquivamento ou processo

A investigação preliminar pode resultar em arquivamento ou instauração de um processo administrativo de responsabilização (PAR).

Processo administrativo

Aberto um processo administrativo de responsabilização (PAR), uma comissão de responsabilização analisa o caso, ouve a empresa e os envolvidos e propõe a punição, ou não, em um relatório final encaminhado ao ministro da CGU.

Análise

O ministro julga o caso e publica sua decisão. Cabe recurso.

R$ 60 mi

é o valor da multa que pode ser imposta à empresa; ou valor equivale a 20% do faturamento bruto do ano anterior ao processo.

Acordo de leniência

A qualquer momento, a empresa pode solicitar acordo de leniência que pode suspender o andamento do processo.

Condições

Fechado o acordo, a companhia deve relatar o suborno no exterior para que as informações sejam incluídas no processo, sob pena de rompimento da leniência em caso de omissão.