Virulência persistente
Se os gastos com o sistema previdenciário tivessem acompanhado o ritmo da evolução da economia nos últimos 30 anos, a crise fiscal do País não teria alcançado as dimensões dramáticas que apresenta. Excluídas as despesas com aposentadorias e pensões, os gastos primários do setor público – isto é, todos os gastos destinados a políticas públicas e ao custeio da máquina, descontados os custos da dívida – teriam crescido praticamente na mesma proporção que o Produto Interno Bruto (PIB) desde 1987. Quando acrescentadas as despesas com a Previdência, porém, os gastos primários passam a representar fatias cada vez maiores do PIB, numa evolução que, se não contida, poderá comprometer todo o orçamento público e a capacidade contributiva da sociedade. Contra o equilíbrio das finanças públicas, a virulência dessas despesas tem sido persistente.
Levantamento do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) feito a pedido do Estadão/Broadcast deixa claro o papel que os benefícios previdenciários tiveram no aumento do custo do setor público no agravamento da crise.
Sem o cômputo dos benefícios previdenciários, a despesa primária permaneceu praticamente estável como proporção do PIB. Correspondia a 10,4% em 1987, um ano antes da aprovação da Constituição, e teria chegado a 10,6% em 2016, último ano para o qual há dados comparáveis com os do período anterior. Para evitar distorções decorrentes da variação do ritmo de evolução do PIB – nos últimos anos, a economia brasileira passou por profunda recessão –, a pesquisa trabalhou com o conceito de PIB potencial, que afere a capacidade máxima de crescimento da atividade econômica sem gerar desequilíbrios.
Considerando-se os gastos com o sistema previdenciário, porém, a evolução das despesas primárias como proporção do PIB é notável. No período considerado, elas passam de 12,9% para 18,1% do PIB. Isso quer dizer que, num período de 30 anos, o custo do regime previdenciário em vigor após a aprovação da atual Constituição Federal aumentou o equivalente a 5,2% do PIB. É importante ressaltar que esse número indica não o custo total dos benefícios previdenciários, mas o seu aumento entre 1987 e 2016.
Trata-se de um período durante o qual o Brasil enfrentou crises econômicas muito graves, como a hiperinflação, as consequências de políticas anti-inflacionárias irresponsáveis que agravaram os problemas que diziam combater, o desequilíbrio das finanças dos Estados e a quebra dos bancos por eles mantidos. Felizmente, ao êxito do Plano Real, de julho de 1994, seguiram-se mudanças muito positivas para a reorganização das finanças públicas, como a extinção do sistema de bancos públicos e, sobretudo, a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000). Práticas nocivas à austeridade financeira no setor público foram eliminadas com a extinção dos bancos estaduais e outras usuais no regime fiscal anterior passaram a ser severamente combatidas pela nova legislação.
Mesmo assim, as despesas primárias totais, como mostrou o levantamento do IbreFGV, continuaram a evoluir de maneira preocupante em razão da falta de regras mais austeras para a contenção do aumento do custo do sistema previdenciário. Boa parte dessa evolução decorreu dos critérios de acesso aos benefícios criados pela Constituição Federal. Outra se deveu à política de aumento real do salário mínimo – que baliza os benefícios previdenciários – iniciada em 1995. Controlar o valor real do salário mínimo, a despeito do custo político que isso implica, resolve parte do problema. A outra só será resolvida por meio de mudanças das regras de concessão dos benefícios, o que exige a reforma previdenciária.
O governo de Michel Temer desistiu do projeto dessa reforma, mas seu sucessor terá de retomá-lo tão logo tome posse, se estiver genuinamente disposto a recuperar a capacidade de investimento do setor público.