A reforma do ensino de medicina
OMinistério da Educação (MEC) suspendeu a publicação de novos editais para abertura de cursos de medicina até 2023 e proibiu os cursos já existentes de criar novas vagas nesse período. Há 136 mil alunos de medicina no País, dos quais 85 mil estudando em faculdades privadas. Anualmente, são abertas 30 mil vagas, que estão longe de atender à demanda. No vestibular de 2016, a média foi de 65 candidatos por vaga nas universidades públicas. Na rede privada, foi de 24 candidatos por vaga.
O congelamento vale para todos os cursos de medicina, inclusive para os que têm recebido boas notas nas avaliações do MEC. As exceções são para os cursos das universidades federais que já estavam autorizados a funcionar e para as instituições privadas que disputarão uma concorrência já aberta, por edital, para abrir 1,4 mil vagas de medicina nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Havia necessidade de um freio de arrumação. A formação médica tem de zelar pela qualidade, motivo pelo qual precisa passar por uma reorientação”, disse o ex-ministro Mendonça Filho, responsável pela medida, na véspera de deixar o cargo, para disputar as eleições de outubro.
Uma comissão avaliará a oferta de vagas dos cursos de medicina, os currículos e a incorporação dos avanços tecnológicos na área de saúde. A comissão será integrada por especialistas indicados pelas universidades mais conceituadas e por representantes do Conselho Federal de Medicina e associações médicas. Essas associações foram o principal foco de resistência à expansão dos cursos de medicina, principalmente depois que a presidente Dilma Rousseff baixou a polêmica Medida Provisória n.° 621, em 2013, posteriormente convertida na Lei n.° 12.871, autorizando a criação de novos cursos por meio de editais públicos, definindo os locais onde os cursos da rede privada devem ser localizados e permitindo a contratação de médicos cubanos para atuar no País. A justificativa foi promover troca de experiência entre médicos brasileiros e estrangeiros e reduzir a carência de profissionais em áreas consideradas prioritárias pelo governo.
A decisão do MEC de congelar as vagas existentes e vetar a criação de novas vagas significa, na prática, o reconhecimento de que as críticas das entidades médicas eram procedentes. Como após a entrada em vigor desse programa o ensino de medicina se expandiu de modo desordenado, com a criação de mais de 100 cursos em cinco anos, o MEC constatou que vários não tinham infraestrutura, careciam de professores com mestrado e doutorado e diplomavam profissionais despreparados. “Não adianta abrir faculdade de medicina sem pensar na qualidade do ensino. É um desserviço à população”, diz o professor de cirurgia da USP Raul Cutait, que será um dos membros da comissão do MEC. Além disso, como decorrência da preocupação do governo Dilma em reduzir as desigualdades regionais na área de saúde, vários cursos foram instalados em cidades sem estrutura de saúde adequada. “Há cursos que nem hospital têm. Os alunos são obrigados a acompanhar médicos de instituições ligadas ao curso. Mas esses profissionais não são docentes. Não têm formação para ensinar”, afirma o presidente da Associação Médica Brasileira, Lincoln Ferreira.
As instituições particulares, que tinham planos de criar novos cursos, criticaram a decisão. Alegaram que, em vez de congelar vagas e prejudicar a iniciativa privada, o órgão deveria fechar os cursos sem qualidade. As entidades médicas refutaram o argumento, afirmando que a reformulação do ensino de medicina não pode ficar na dependência de interesses empresariais. Também lembraram que medida semelhante foi tomada com sucesso pelos Estados Unidos e pelo Japão. “Depois que a comissão do MEC definir as novas diretrizes, os cursos de medicina terão prazo para se adequar e os que não preencherem os requisitos serão fechados”, afirma Cutait. A reforma do ensino de medicina é condição necessária, ainda que não suficiente, para enfrentar os graves problemas do sistema de saúde.