Siglas vão ao STF e ao TSE para ampliar tempo de TV
Eleições. Dois dos partidos que mais cresceram na legislatura, Podemos e PP fazem ofensiva jurídica que pode mudar a correlação de força das legendas no horário eleitoral
Beneficiados pelas duas janelas de transferência partidária mais recentes, o Podemos e o PP se uniram em uma ofensiva jurídica para que a distribuição do tempo de TV às legendas no horário eleitoral gratuito na campanha não tenha como critério o tamanho das bancadas eleitas em 2014, como prevê a regra atual.
A estratégia ocorre em duas frentes: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada no Supremo Tribunal Federal e uma consulta formal ao Tribunal Superior Eleitoral, o que obriga a Corte a se manifestar sobre tema.
Se a regra for modificada em uma das instâncias, haverá uma mudança significativa na correlação de forças dos partidos no horário eleitoral gratuito. Se o critério fosse a bancada atual, o Podemos saltaria de 5 segundos para 17 segundos em cada bloco no horário fixo. Já o número de inserções por semana cresceria de 7 para 29 ao longo na programação da TV aberta.
O PP iria, no horário fixo, de 50 segundos para 68 segundos. O número de inserções por semana iria de 65 para 89.
Esse dado não leva em consideração eventuais coligações e também o tempo que é distribuído igualitariamente entre todos os candidatos.
O PSL, do presidenciável Jair Bolsonaro (RJ), também ganharia força. Pela regra atual, a sigla do deputado tem apenas 1 segundo em cada bloco do horário fixo e direito a 2 inserções ao longo da programação semanal. Pela bancada atual, o PSL iria para 11 segundos no horário fixo e 14 inserções por semana.
O DEM, do presidente da Câmara e presidenciável Rodrigo Maia (RJ), saltaria de 28 segundos para 57 segundos no horário fixo. Nas inserções, iria para 74 comerciais semanais.
Segundo a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), os advogados e cinco senadores da sigla se reunirão com o presidente do TSE, Luiz Fux, que também é o relator da ADI no Supremo, ainda nesta semana para argumentar que a resolução sobre o calendário eleitoral é ambígua ao tratar do tema.
Especialistas ouvidos pelo Estado avaliaram, no entanto, que a tendência é de o TSE encaminhar o caso para o Supremo ou responder que o que vale é a bancada eleita em 2014, exceto no caso de partidos que foram criados depois disso.
Nesse cenário, uma eventual mudança de critério pode vir do plenário do Supremo. No dia 21 de março, o Podemos e o PP apresentaram à Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a distribuição do tempo de propaganda partidária.
Fundo eleitoral. Os partidos pedem que sejam usados os mesmos critérios da distribuição dos recursos partidários do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que foi instituído em 2017.
A Procuradoria-Geral da República solicitou na segundafeira vistas da processo. Em seu despacho, Fux disse que a “matéria na versada ação se reveste de grande relevância, apresentando especial significado para ordem social e segurança jurídica”. O ministro enfatizou a conveniência de que a decisão venha a ser “tomada em caráter definitivo, mediante adoção de rito abreviado previsto no artigo 12 da Constituição Federal”.
O Podemos quer que seja considerada a bancada dos partidos de 28 de agosto de 2017 para as eleições deste ano. A ação foi para o gabinete de Fux, que optou por encaminhá-la ao plenário. Ainda não há data prevista para o julgamento. Se o Supremo acatar o pedido, não serão beneficiados as legendas que conquistaram novos deputados com a janela partidária do ano passado.
Entendimentos. O critério para distribuição de tempo de TV provoca questionamentos. Apesar de isso não ser previsto na Lei Eleitoral, em 2012 o Supremo assegurou aos novos partidos, criados após as eleições anteriores para a Câmara, o direito de acesso proporcional à propaganda no rádio e TV. A decisão favoreceu o recém-criado PSD, fundado pelo hoje ministro Gilberto Kassab, que ganhou tempo de TV mesmo sem ter eleito nenhum deputado.
No ano seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 12.875, que restringiu o tempo de TV e rádio para os novatos, que passaram a ter direito ao benefício apenas após disputar a primeira eleição.
No entanto, em 2015 o TSE derrubou, após julgar uma ação do Solidariedade, as restrições para as novas siglas e decidiu que os deputados que mudassem de partido para novas legendas levariam consigo o tempo correspondente de TV.
Em 2016, o Supremo mudou novamente a regra ao julgar o caso do PMB. Recém-criado, o partido atraiu 22 deputados, mas todos migraram para outras legendas na sequência. Isso levou o tribunal e assegurar ao partido de origem o tempo de TV e do Fundo Partidário.
Se o Supremo acatar a ação direta de inconstitucionalidade que contesta as atuais regras, os partidos políticos mais beneficiados serão aqueles que conseguiram ampliar mais suas bancadas quando o Congresso abriu uma “janela” para mudança de legenda sem perda do mandato, em 2016. Essa mudança, chamada de janela partidária, foi feita por meio de uma emenda constitucional.
Com a eventual vitória dos partidos no Supremo, quem mais ganharia deputados seria o DEM, que no tempo fixo saltaria de 28 segundos em cada bloco de horário fixo, para 41 segundos. Nas inserções, o partido de Rodrigo Maia passaria de 36 por semana para 53.
Procurado pelo Estado ,o TSE disse que a demanda será sorteada no tribunal e que não pode antecipar o resultado.
‘Segurança jurídica’
“(A ação) se reveste de grande relevância, apresentando especial significado para ordem social e segurança jurídica.” Luiz Fux
PRESIDENTE DO TSE